Contratações nos hospitais EPE têm de passar crivo da ministra

As contratações de profissionais nos hospitais EPE que tenham tido resultados líquidos negativos em 2009 passam a estar sujeitos à aprovação da ministra da Saúde, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

O diploma, assinado a 22 de junho pela ministra da Saúde e pelo ministro das Finanças, coloca em vigor uma das 10 medidas anunciadas por Ana Jorge para reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) este ano.

O despacho refere que a contratação de profissionais de saúde que tenham rescindido ou suspenso vínculo contratual com uma unidade do SNS está sujeita ao envio de informação prévio, uma medida que se aplica a qualquer hospital EPE (entidade pública empresarial).

Assim, a contratação de profissionais de saúde nestas unidades hospitalares fica sujeita à apreciação da ministra da Saúde e deve ser fundamentada de forma a mostrar “os critérios de necessidade”.

Estas medidas já tinham sido anunciadas pela ministra Ana Jorge no dia 24 de maio, mas o despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, a 22 de junho.

A par desta, foram anunciadas outras medidas que contribuirão com 50 milhões de euros na redução global da despesa do SNS.

ARP.

*** Ao abrigo do  Acordo Ortográfico ***

JA/Lusa

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