O primeiro balanço da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas para o ano de 2013 aponta uma quebra de 10% no volume de contratos de empreitada de obras públicas celebrados e declarados pelos donos de obra.
Sublinhando que esta quebra aconteceu “não obstante o facto de se tratar de um ano eleitoral”, a direção da AICCOPN alerta para o facto do valor de 1,33 mil milhões de euros relativo aos contratos celebrados em 2013 ser “menos de metado do registado em 2011”.
Ao longo do ano, agravou-se “o enorme diferencial entre obras levadas a concurso e obras objeto de efetiva celebração de contrato de empreitada”, refere a associação em comunicado.
A AICCOPN precisa que “o total de contratos celebrados em 2013 corresponde a apenas a 53% do total de concursos lançados durante o ano”.
50% das obras não sai do papel
Nas contas da AICCOPN, o diferencial entre obras promovidas e celebradas elevou-se, assim, a 780 milhões de euros em apenas 12 meses, o que representa “um problema sério, seja ao nível do erário público, que suporta custos desnecessários com a elaboração de projetos e demais peças concursiais, seja ao nível das empresas, forçadas a gastar recursos financeiros para concorrer a obras que nunca sairão do papel”.
Salientando o facto deste balanço ser divulgado no dia em que o Parlamento Europeu aprovou a Revisão das Diretivas Comunitárias de Contratação Pública, a AICCOPN diz partilhar da preocupação desta estrutura comunitária, apontando “a necessidade de maior transparência e a participação de mais PME como adjudicatárias”.
“A associação (…) espera, agora, que também em Portugal, estas preocupações sejam transpostas para o processo legislativo que irá conduzir à revisão do Código dos Contratos Públicos, um diploma publicado há seis anos e que sempre considerou profundamente desajustado da realidade do setor e das reais necessidades do mercado da contratação pública”, afirma a AICCOPN.
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