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Contratos-programa da Câmara de Alcoutim com Juntas valem 58 mil euros

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As Juntas e União de Freguesia do concelho de Alcoutim vão beneficiar de uma verba de aproximadamente 58 mil euros, na sequência dos contratos-programa celebrados com a Câmara Municipal, anunciou a Câmara de Alcoutim.

Trata-se de instrumento financeiro determinante para o desenvolvimento local, permitindo a concretização de projetos e investimentos que, de outra forma, seriam difíceis de suportar pelas Juntas e União de Freguesia.

As Juntas e União de Freguesia vão levar a cabo a requalificação de diversas infraestruturas. A utilização por freguesia é a seguinte: pintura e manutenção do edifício da sede da Junta de Freguesia, do armazém da Junta de Freguesia, da casa mortuária de Farelos e da igreja de Clarines (Giões); aquisição de catacumbas para o cemitério de (Martim Longo); apoio à aquisição de catacumbas para o cemitério do Pereiro; aquisição de equipamentos de escritório para os edifícios da Junta de Freguesia; aquisição de pulverizador para fixar no trator em polietileno, de 300 litros e respetivos acessórios e construção de passagens submersíveis (Alcoutim, Pereiro); reinserção profissional da população do concelho (Alcoutim, Pereiro); apoio às obras de ampliação do cemitério (Vaqueiros); diversas festividades e eventos culturais e desportivos a que decorreram no ano de 2020 (Vaqueiros);

Cumulativamente, a Câmara Municipal de Alcoutim e as Juntas e União de Freguesia

Concelho formalizaram a transferência de competências, em causa está o reforço de várias competências das freguesias, agora consagrado através de autos de transferência assinados com as 4 freguesias do Concelho.

Os documentos, assinados por Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, e pelos presidentes de Juntas e União de Freguesia, consideram que a “administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais” e que a redistribuição de competências entre a administração autárquica irá reforçar a autonomia local.

Desta forma, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1º ciclo são algumas das competências que estão, agora, a cargo das freguesias.

Os autos assinados contemplam os montantes anuais a transferir para as Juntas e União de Freguesia, de forma a viabilizar o exercício das competências, sendo contabilizado um total de 46 936,27€.

“Sendo os melhores conhecedores da sua freguesia e estando em contacto permanente com as pessoas, os presidentes de junta são quem melhor está preparado para dar resposta às carências e necessidades da população, cabendo ao Município conceder-lhes meios para o fazerem”. afirma Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara

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