Cortes para a Função Pública confirmados

Reduzir funcionários, cortar nas horas extraordinárias e aumentar a idade de reforma. Confirmam-se as principais propostas do Governo para a Função Pública no próximo ano.

O aumento da idade da reforma na Função Pública, a redução no pagamento de trabalho ao feriado e a diminuição de trabalhadores com contratos a termo no setor público, são as propostas do Orçamento do Estado para 2013 enviadas hoje pelo Governo aos sindicatos.

Para o próximo ano, o executivo pretende que os funcionários públicos se reformem aos 65 anos, algo que até agora acontecia aos 63 anos. Atualmente, um regime de transição em vigor a previa a alteração para os 65 em 2014.


Setor público tem de reduzir em 50% trabalhadores com contratos a prazo em 2013

Os sindicatos da Função Pública receberam ainda a intenção do Governo de reduzir, de 50% para 25%, o pagamento do trabalho ao feriado e as horas extraordinárias para 12,5% na primeira e 18,75% nas restantes.

O setor público vai ter de reduzir o número de trabalhadores com contratos a termo certo ou nomeação transitória num mínimo de 50% até ao final de 2013, segundo a proposta enviada hoje pelo Governo aos sindicatos.

O Governo propôs ainda que as ajudas de custo por deslocação passem a ser pagas a partir dos 20 quilómetros de distância, ao contrário do que acontece agora que são pagas a partir dos cinco quilómetros.

“Até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”, revelou o documento de negociação coletiva relativo às normas para o setor público e a ser discutido na quarta-feira.

Para além da redução, os serviços em causa “não podem proceder à renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e de nomeações transitórias”.

JA|Rede Expresso

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