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POLÍTICA

Costa destaca autarquias e fundos europeus no congresso em Portimão

O secretário-geral dos socialistas, António Costa, defendeu no domingo que “é fundamental em cada região haver uma maioria de autarcas do PS”, destacando o papel das autarquias na execução dos fundos europeus.

No discurso de encerramento do 23.º Congresso Nacional do PS, no Portimão Arena, António Costa assinalou que “em várias das áreas mais importantes onde há recursos mobilizados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou no quadro financeiro plurianual são mesmo os municípios que terão um papel central na sua execução”.

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro realçou, por outro lado, que “as autarquias passaram a ter um papel decisivo na estratégia de desenvolvimento económico e social de cada região”, com a mudança legislativa que introduziu a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que apontou como “um passo muito importante” para se poder “testar as vantagens da regionalização”.

António Costa referiu que “as direções das CCDR passaram a responder aos autarcas dessas regiões” e que “o primeiro grande desafio que têm pela frente é já a elaboração dos planos operacionais regionais para a próxima geração de fundos comunitários, que está já aí e que têm de estar aprovados até ao final do ano”.

“E para que isso aconteça, para que as opções sejam certas, para que também ao nível regional vamos por caminho certo, é fundamental que em cada região a maioria dos autarcas sejam autarcas do PS, autarcas que estão comprometidos com o caminho certo que tem gerado boas políticas e bons resultados para o desenvolvimento económico e social do nosso país”, defendeu, em seguida.

Dirigindo-se aos delegados socialistas, António Costa encerrou esta parte do seu discurso dedicada às eleições autárquicas de 26 de setembro apelando a uma mobilização “para uma grande vitória”.

“Pela descentralização, pelo papel central que vão ter na execução do PRR, pelo poder que passaram a ter ao nível regional, as autarquias são mesmo parceiros essenciais para cumprirmos aquele que é o lema do nosso congresso: garantir o futuro”, afirmou.

No quadro do PRR, o secretário-geral do PS apontou a ação social como uma área em que deve haver “uma relação devidamente articulada” com as instituições particulares sobretudo “ao nível local, através das autarquias”.

António Costa argumentou que “são as autarquias que, pela sua proximidade, melhor conhecem os parceiros e melhor conhecem as prioridades do investimento que é necessário fazer” e acrescentou: “Temos meios para investir, vamos investir bem, porque ninguém nos perdoará se desperdiçarmos um cêntimo que seja do dinheiro que temos disponível para poder investir”.

Ainda sobre o PRR apresentado pelo Governo, o primeiro-ministro considerou que a política de habitação é “absolutamente fundamental para responder quer às necessidades da classe média quer para acabar com essa chaga que é haver mais de 26 mil famílias que continuam a viver em Portugal sem condições dignas de habitação”.

“E agora temos não só as políticas, mas também os recursos para cumprir o nosso compromisso de até aos 50 anos do 25 de Abril [em 2024] assegurar a todas essas famílias habitação condigna”, declarou, recebendo palmas.

António Costa salientou também a aposta em “mais e melhores transportes públicos, mais mobilidade ciclável, mobilidade sustentável” como meio para enfrentar “o desafio das alterações climáticas”, defendendo que isso só pode ser feito “através e com as autarquias”.

“A descentralização de competências que fizemos para a Área Metropolitana de Lisboa, para a Área Metropolitana do Porto, bem provaram o sucesso dessa medida de descentralização. É esse o caminho que devemos seguir e é isso que devemos continuar a fazer”, disse.

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