A AHETA considerou hoje que o lay-off simplificado foi, de entre todas as medidas anunciadas pelo Governo, “aquela que melhor serviu os interesses empresariais do Turismo”, mas invocou a necessidade de os pagamentos da responsabilidade do Estado chegarem na data prometida, 28 de abril.
Reitera, contudo, que as empresas “só poderão suportar os 30% dos 66% dos vencimentos dos trabalhadores durante cerca de 2 meses”.
“Uma vez que a situação atual, ao que tudo indica, vai prolongar-se para além deste prazo, torna-se urgente que o governo decida assumir a totalidade dos 66%, caso contrário as empresas terão de extinguir postos de trabalho, uma situação que é preciso evitar a todo o custo”, acrescenta a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA).
Lamentando que as linhas de crédito se tenham vindo a revelar “um verdadeiro pesadelo para as empresas”, os juros demasiado elevados e “a burocracia envolvida terrível”, para além de outras condicionantes que a banca coloca à maioria das empresas. A AHETA defende que o Governo deve estipular um prazo máximo de 15 dias, para as instituições financeiras se pronunciarem, independentemente dos detalhes processuais posteriores.
“A AHETA recorda que os créditos não são subsídios, mas dívidas que precisam ser pagas no futuro. A verdade é que, uma vez que a atividade turística vai demorar muito tempo a recuperar, as empresas vão confrontar-se no futuro com menos negócio, mas mais dívidas e encargos – uma situação economicamente explosiva”, sublinha a AHETA no comunicado.
Para a AHETA, o governo não pode descartar a hipótese de conceder financiamentos a fundo perdido ao sector turístico, sem o que este “não poderá ser competitivo aquando do reinício de uma recuperação que se prevê lenta, progressiva e muito prolongada”.
“No Algarve já temos empresas com salários em atraso. E isto porque não tendo a sua situação fiscal regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, não podem aceder ao lay-off nem às linhas de crédito, sendo forçadas a proceder a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho”.
Sustenta que Portugal “deve seguir o exemplo de outros países” onde aquela declaração não é necessária para as empresas acederem ao lay-off, às linhas de crédito e outros apoios do Estado.
Por outro lado, sustenta, o Governo “não pode deixar de aprovar a isenção, temporária, do pagamento da Segurança Social, Pagamento Especial por Conta e IMI, para além do diferimento de outros impostos como o IVA e o IRC, atendendo à falta de cash flow e receitas das empresas”.
Apesar de considerar não ser possível determinar com rigor o regresso da atividade turística à normalidade, a AHETA pensa que a retoma só se vai verificar a partir da Páscoa do próximo ano e, mesmo assim, de forma muito lenta e gradual.
“É por estes motivos, bem como à importância do mercado interno na recuperação turística, que o governo deve aprovar a dedução no IRS dos portugueses que façam férias no próprio País, durante um período de 2 anos”, diz a AHETA.
“A concorrência feroz que iremos enfrentar por parte dos destinos concorrentes, exige que, face à reduzida dimensão da nossa oferta, mostremos capacidade para implementar estratégias promocionais inteligentes, mais centradas no consumidor final e menos nos grossistas e/ou operadores turísticos, fortemente afetados financeiramente pela grave crise que atravessamos e cuja sobrevivência pode estar em causa”, conclui.
