O Governo anunciou esta quarta-feira, pela voz de Mário Centeno, uma linha de crédito de 3 mil milhões de euros, destinada aos setores mais atingidos pelo impacto do covid-19, inserida num conjunto de aumento de liquidez da economia que atingirá os 9,2 mil milhões de euros.
“Trata-se de medidas excecionais, o Governo encontra-se fortemente empenhado em adoptar todas as medidas que se mostrem necessárias para combater esta pandemia e para fazer face às suas consequências”, revelou o ministro das Finanças, numa conferência de Imprensa, em conjunto com o ministro da Economia.
“Procuramos garantir que os auxílios do governo, assim como as regras da UE, não prejudiquem o apoio à nossa economia. A flexibilidade existe e será totalmente utilizada por todos, numa resposta sem precedentes a nível global”, disse Centeno, admitindo que “o vírus não atingiu ainda o seu pico”, e, por isso, defende que “a hora é de combater a pandemia mas manter a nossa economia a funcionar, manter o emprego e garantir que as empresas têm a liquidez suficiente neste momento difícil para satisfazer as suas obrigações com os seus fornecedores, clientes e trabalhadores. E o papel do Estado nesta matéria é fundamental”.
Siza Vieira esclareceu que deste montante, 600 milhões de euros destinam-se à restauração e similares, dos quais 270 milhões de euros são para micro e PME. O turismo e agências de viagens terão 200 milhões de euros, 75 milhões para micro empresas e PME, enquanto os hotéis e empreendimentos turísticos terão 900 milhões de euros, 300 milhões para micro e PME. Já a indústria extrativa, têxtil, vestuário, extrativas e madeira contará com uma linha de 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões para as micro e PME
Segundo o ministro da Economia, estas linhas de crédito serão disponibilizadas através do sistema bancário. Os empréstimos terão um período de carência de pagamentos até ao final do ano e amortizadas em quatro anos.
Mas o governante deixa um recado: “Estas medidas não terão efeito se empresas e trabalhadores se não forem capazes de as aproveitar e se os nossos empresários não assegurarem a capacidade produtiva e protegerem o emprego. É muito importante que nestas semanas se mantenha a economia a funcionar”.
O Governo prometeu ainda no segundo trimestre deste ano avançar com uma “flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais”. E essa medida aplica-se também aos trabalhadores independentes.
“Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida nas seguintes formas: ou pagamento normal, ou pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros ou pagamento em seis prestações com juros apenas aplicáveis às últimas três”, esclareceu Mário Centeno.
Por outro lado, a contribuições sociais serão reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Isto aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata, até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições sociais do segundo trimestre caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.
O Governo suspendeu também, por três meses, os processos de execução que estejam em curso ou que venham a ser instaurados.
De acordo com as contas do Governo, estas medidas representam 5200 milhões de euros em estímulos do lado fiscal e cerca de mil milhões de euros do lado contributivo.
Feitas as contas, este conjunto de medidas representa um esforço de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de 9200 milhões de euros. “Face ao segundo trimestre de 2020, representa um esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral. É um esforço de partilha das dificuldades que encontramos neste período difícil”, admitiu Centeno.
Em relação às moratórias no crédito, o ministro das Finanças esclareceu que “as decisões das autoridades bancárias na semana passada permitem uma adequação das responsabilidades do sistema bancário à situação atual. Destaca-se o trabalho de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário e que está a ser acompanhado pelo Governo”.
Mas deu como exemplo, algumas das medidas que já estão a ser implementadas pelos principais bancos nos últimos dias, como é o caso eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes. “Eliminando-se este custo fixo, todos os comerciantes podem aceitar pagamentos através de cartões sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo”, revela o ministro das Finanças, mas garantido que é possível continuar a pagar em numerário, pedindo, no entanto, que isso “se reduza ao mínimo e indispensável”.
Ao mesmo tempo, vai-se assistir ao aumento para 30 euros o máximo dos pagamentos por contactless, em vez dos atuais 20 euros.
