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COVID-19: Faro implementa 31 novas medidas para mitigar surto

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A Câmara Municipal de Faro anunciou hoje a implementação de novas medidas excecionais que pretendem mitigar o surto de COVID-19, assim como as suas consequências na economia familiar, das empresas e da população carenciada. 

O município elaborou 31 medidas do programa Faro Consigo, elaborado a partir de contributos de partidos políticos, vereação e parceiros da rede social após “uma primeira análise das disponibilidades atuais e futuras da autarquia”, refere a autarquia em comunicado, citada pela agência Lusa. 

O programa, aplicado de imediato, abrange medidas dirigidas à recuperação económica e também de incidência social, direcionada sobretudo aos idosos e famílias em dificuldades. 

Em relação ao apoio social, o município suspendeu o pagamento de rendas de habitação municipal em regime de arrendamento apoiado até ao final de junho, a todos os agregados familiares que se encontrem em situação de carência económica.  

As rendas vencidas e não pagas durante este período serão liquidadas posteriormente, com um plano de pagamentos que tem o limite máximo de 12 prestações e sem lugar à aplicação do agravamento correspondente a 50% do valor da renda. 

Vai ser instalado um posto de coordenação da Proteção Civil Municipal em permanência na biblioteca municipal e a autarquia vai ceder as instalações municipais para acolhimento de comunidades e daqueles que venham a necessitar de quarentena. 

Foi também agilizada uma plataforma com hotéis e alojamentos locais ao abrigo para ser criada uma bolsa de quartos disponíveis para os profissionais de saúde de serviço no concelho, que já ultrapassa as 60 unidades disponíveis. 

Por outro lado, foi disponibilizado transporte para as equipas domiciliárias dos centros de saúde poderem prestar cuidados pós-hospitalares e à população com doenças crónicas. 

A realização de funerais está agora condicionada a um limite máximo de dez pessoas e vai ser criada uma linha de apoio para prestação de informações e esclarecimentos sobre aspetos da pandemia, encaminhando os munícipes para as instituições adequadas. 

Como medidas de apoio à economia, a autarquia decidiu suspender o pagamento de parquímetros até ao final do mês de maio e a suspensão, pelo período de seis meses da cobrança das taxas relativas à ocupação do espaço público. 

O pagamento da fatura da água vai ser alargado até 45 dias, abrangendo todos os consumos até junho, sendo que todos os consumos de até ao 2.º escalão passam a beneficiar do tarifário mais económico.  

No entanto, não haverá recurso a meios judiciais para cobrança de faturas não pagas até ao mesmo mês, garantiu o município.  

A autarquia deliberou ainda a suspensão da obrigação de pagamento da renda nos contratos de espaços municipais, assim como de operadores do mercado municipal abrangidos pelo encerramento decretado. 

As novas medidas do programa Faro Consigo serão avaliadas em permanência, “tendo em vista o seu desenvolvimento e adequação à situação, podendo ser revistas, intensificadas ou revogadas a todo o tempo”, conclui a nota. 

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