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COVID-19: Governo “subordinado à Europa” ao recusar fundo salarial para mariscadores, acusa sindicato

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O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, afecto à CGTP, criticou o Governo, por ter excluído a possibilidade, proposta pelo sindicato, de permitir que os mariscadores acedam ao Fundo de Compensação Salarial, com a justificação de que a Comissão Europeia “não deixa”.

A resposta, formulada pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, reportava-se a uma questão a ele dirigida no dia 3 de Abril, alertando para a situação vivida por profissionais do marisqueio que, fruto do contexto económico e social provocado pelo surto epidémico COVID-19, viram a procura de marisco reduzida ao ponto de terem ficado sem rendimento.

Situação que, segundo o sindicato, se viu agravada por não estar prevista a possibilidade de candidatura a nenhum tipo de apoio, nem mesmo ao criado para trabalhadores independentes por conta própria.

Nesse sentido, foi indicada pelo sindicato como possibilidade de colmatar esta falha a criação de condições para o acesso ao Fundo de Compensação Salarial para os profissionais da Pesca. Para esta possibilidade foi tida em conta a situação de muitos destes profissionais estarem enquadrados na Segurança Social como Armadores de Pesca.

A resposta dada pelo gabinete do secretário de Estado das Pescas não poderia ser mais esquiva”, acusa o sindicato.

“Em apenas um parágrafo, o representante do Governo da República Portuguesa para as pescas desresponsabiliza-se da possibilidade proposta pelo sindicato, para permitir que estes profissionais acedam a este apoio, com a justificação de que a Comissão Europeia não deixa”.

Considera o sindicato que, num período excecional como aquele que o País está a atravessar, a resposta dada pelo gabinete do Sr. secretário de Estado, “revela uma vergonhosa desresponsabilização pelos profissionais do sector e uma declaração de subordinação à União Europeia que vai ao ponto desta ser utilizada como justificação para inviabilizar um apoio que é financiado pela própria atividade do setor”.

“É tempo de assumir que para se superarem os problemas económicos do país, é necessária alterar a balança comercial da pesca e produtos do mar (Portugal importa muito mais pescado do que aquele que exporta), o que só é possível com medidas que defendam o sector das pescas e os teus profissionais, que pelo trabalho que continuam diariamente a desenvolver, merecem ser tratados com consideração e respeito”, conclui.

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