A Câmara Municipal de Lagos lançou um novo pacote de apoio a famílias e economia local, intitulado “Lagos Apoia”, aprovado por unanimidade por todos os elementos do executivo, anunciou a autarquia.
Para combater a crise provocada pela pandemia de COVID-19, foram divulgadas novas medidas em áreas como isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios na habitação, ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, transportes, empresas, impostos e reforço das atividades de promoção.
Para apoiar as famílias e a economia de Lagoa, a autarquia vai lançar um pacote que representa um esforço financeiro de cerca de 3,3 milhões de euros.
O consumo de água vai ter um tarifário reduzido, com a tarifa variável isenta aos primeiros escalões e reduzida em 10% aos segundos, para utilizadores domésticos, será reduzida em 10%. O acesso a este benefício é feito através de um requerimento, que é analisado com base no rendimento do último mês.
Para não domésticos haverá uma redução de 10% relativamente aos consumos feitos entre março e dezembro deste ano.
Logo que a emissão de faturas de água seja retomada, os consumidores vão receber uma fatura única com os respetivos descontos, sem qualquer penalização, acompanhada de um plano de pagamentos que pode ser ajustado às necessidades do consumidor.
A implementação desta medida tem um impacto de, aproximadamente, um milhão de euros.
Para a atividade económica, a autarquia prevê a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública e publicidade referentes a este ano, com a devolução dos valores já pagos.
Haverá isenção das rendas municipais entre abril e dezembro, relativamente a lojas, bancas de mercados e feiras.
As empresas locais marítimo-turísticas e de animação balnear vão ser isentas de pagar as taxas das suas competências.
Em estudo, está a possibilidade de reduzir o IMI e o IRS a aplicar no próximo ano.
Para as Micro-empresas, pequenas e médias empresas e ENIS do concelho, vai ser criado um programa de estímulo à atividade comercial, cujos termos vão ser divulgados em breve.
Vão ser alargados os critérios de elegibilidade para o apoio ao arrendamento privado, ampliando a taxa de esforço até aos 65%, como a isenção do pagamento de rendas de habitações municipais entre abril e dezembro deste ano.
O espectro de beneficiários que recebem apoio alimentar, de medicação e de produtos de higiene vai ser ampliado e passam a ser elegíveis agregados com rendimento per capita até 80% do IAS.
Vai ser criada uma linha telefónica de apoio para atendimento psicológico, destinada a encarregados de educação em contexto de gestão familiar.
O funcionamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar vai ser alargado, entre agosto e setembro, enquanto que os agrupamentos escolares vão receber equipamento informático adquirido pela Câmara Municipal, com acesso à internet.
O pagamento das refeições que estão a ser asseguradas às crianças do escalão B da Ação Social Escolar, tal como já acontece com o escalão A, será isento.
As instituições particulares de solidariedade social vão receber apoios pontuais, com a aquisição de material de proteção individual e auxílio no pagamento de comparticipações sociais por parte de agregados com dificuldades económicas.
Para garantir as necessidades dos clubes e associações, a autarquia vai manter o nível de apoio financeiro aos mesmos ao longo deste período.
A Onda, os transportes urbanos de Lagos, tem o seu tarifário isento até junho deste ano, mas está sujeito a um eventual prolongamento.
Este conjunto de medidas já entrou em vigor, mas será levado a reunião de Câmara a 6 de maio para ratificação.
