A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade a criação de um Fundo de Emergência Social no valor de dois milhões de euros, com destino ao apoio e implementação imediata de 20 medidas de ajuda social e económica, anunciou a autarquia.
O pagamento das faturas da água está suspenso, para pessoas singulares e coletivas que “entendam não poder pagar”, segundo o comunicado de Imprensa. A partir de 31 de maio, os devedores podem pagar as faturas em atraso através de planos de pagamento em prestações até 18 meses sem juros.
A verba destinada à Tarifa Social da Água foi reforçada, para chegar a mais pessoas, além da renovação automática das tarifas sociais em vigor. Os agregados familiares com perdas de rendimentos ou que estejam desempregados, podem usufruir da Tarifa Social da Água através de uma candidatura.
O pagamento das redas sociais dos fogos municipais está suspenso até 31 de maio, com o objetivo de que, a partir dessa data, possam ser pagas de uma só vez ou através de planos de pagamento durante 18 meses sem juros ou penalizações.
Os subsídios de apoio ao arrendamento serão atribuídos sem a existência de processo de necessidade habitacional, enquanto que esses subsídios que estejam em vigor serão renovados automaticamente.
Em relação às medidas de apoio para a aquisição de medicamentos, todos os processos foram renovados automaticamente e serão alargados a mais pessoas.
O pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados está isento, enquanto que o valor da renda cobrada aos operadores dos mercados foi reduzido em 50%.
As taxas municipais de via pública e publicidade e a taxa turística municipal também se encontram isentas.
As associações de cariz social do concelho de Portimão vão receber um reforço de verbas num valor de 60 mil euros.
A autarquia vai criar um cartão solidário para a aquisição de bens essenciais no mercado municipal, para agregados familiares com perdas de rendimento comprovadas.
O pagamento do estacionamento tarifado à superfície nas zonas da gestão municipal encontra-se isento, tal como a validação dos títulos de transporte na rede rodoviária urbana Vai e Vem.
A Câmara Municipal de Portimão adquiriu 200 testes de COVID-19 a um laboratório certificado pela Direção-Geral de Saúde, que serão destinados a agentes de Proteção Civil e funcionários da autarquia envolvidos no processo, ou para outros casos que se justifiquem.
Todas estas medidas estão em vigor até 31 de maio, data em que serão reavaliadas de acordo com a evolução da pandemia.
