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COVID-19: Sindicatos denunciam abusos sob a capa do vírus

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Os sindicatos algarvios ainda não têm números, mas garantem que o recurso à prática do lay off se está a generalizar na região e cresce de dia para dia. Aquelas estruturas contestam o que consideram ser “um uso abusivo” do recurso e adivinham tempos difíceis, com muitos despedimentos. Acusam o Governo de não ter acautelado os direitos de quem trabalha, ao permitir ataques ao emprego nesta fase peculiar da vida do País

João Prudêncio

A União dos Sindicatos do Algarve (USAL) e dirigentes dos dois mais representativos sindicatos do Algarve – hotelaria e comércio e serviços – denunciaram esta semana alegados abusos dos direitos dos trabalhadores por parte significativa das entidades patronais daquelas áreas de atividade e garantem que o lay off está a ser um recurso generalizado na região.

Em declarações ao JA, o coordenador regional da USAL (afeta à CGTP), António Goulart de Medeiros, garantiu que o recurso ao lay off é agora generalizado na região algarvia e vaticinou que crescerá muito nos tempos mais próximos, a par dos despedimentos: “Ainda não saíram dados oficiais do desemprego de março, mas a perspetiva é que cresceu muito, por comparação com o mês homólogo do ano anterior”, calculou.

Goulart Medeiros destacou também a pressão exercida sobre os trabalhadores para o exercício do direito a férias nesta altura: “Obrigam a ter férias, que o trabalhador é obrigado a ter sob pressão, e depois dizem que foi feito um acordo. E a seguir, quando acabam as férias, vem o lay off. E vamos ver o que acontece quando acabar o lay off e os dois meses de proibição de despedimento nessas empresas”.

O que acontece, prevê, é o despedimento liminar desses trabalhadores, por parte de empresas desobrigadas de os manterem.

“Há empresas em que 60% podem ser despedidos”

Afinando pelo mesmo diapasão, o coordenador do Sindicato da Hotelaria e Turismo do Algarve, Tiago Jacinto, garante que o decreto do governo sobre aquele expediente laboral “permite que, no caso dos trabalhadores que estão com contratos a termo e que não sejam abrangidos pelo lay off, os contratos possam terminar”.

O dirigente sindical critica o fecho de unidades hoteleiras e a perda de direitos dos que lá trabalham: “Estamos a viver uma situação sanitária difícil, mas não podemos aceitar que com o pretexto disso os trabalhadores sejam prejudicados nos seus direitos e rendimentos”, salienta, observando que a Hotelaria e Turismo é o setor que – em condições normais – mais tem crescido no Algarve, “mas cerca de 50% dos trabalhadores ganham o salário mínimo ou muito perto disso”.

Já Maria José Madeira, coordenadora da região sul do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, denuncia o que considera uma perversão da lei do lay off, que pode redundar em despedimentos em crescendo: “Essa lei foi alterada para não haver despedimentos, mas esqueceram-se de um pormenor que vai fazer toda a diferença nesta situação. É que o lay off, na forma como está, diz que são as empresas que têm que comunicar à Segurança Social a lista dos trabalhadores. Porque este lay off prevê que haja trabalhadores no ativo, com redução de carga horária, e outros em lay off. Só os trabalhadores que constam da listagem enviada para a Segurança Social é que não podem ser despedidos. Todos os outros podem ser despedidos com a alegação da extinção do posto de trabalho. E mandar essa lista é uma decisão discricionária da empresa. Mandam se quiserem”.

Para Maria José Madeira, se as empresas entenderem que a situação se pode arrastar no tempo, eles têm todas as condições para despedir trabalhadores que não têm os nomes na Segurança Social, alegando a extinção do posto de trabalho. “E estamos a falar de uma grande maioria de trabalhadores que pode ser despedido nestas condições. Em algumas chega a 60%”, garante.

“Dinheiro devia ir direto para os trabalhadores”

Os sindicalistas criticam o que consideram ser o recurso abusivo à figura do lay off e outras ajudas estatais. A começar pelo coordenador dos sindicatos algarvios da Intersindical: “Se a tasca do senhor Joaquim, com 4 ou 5 trabalhadores, vai ter a corda ao pescoço ao fim de três semanas sem clientes, eu percebo isso. Agora quando se fala que grandes empresas, algumas delas com lucros muito grandes, ao fim de 15 dias já não têm capacidade de tesouraria para aguentar? Há que fazer uma destrinça entre as micro e pequenas empresas e as grandes empresas. Essas estão a avançar para lay off para resguardar lucros”, acusa António Goulart Medeiros.

O dirigente do Sindicato da Hotelaria avança, no mesmo tom: “As pequenas empresas têm pouca capacidade, mas em relação às grandes empresas perguntamos onde é que estão os lucros e a riqueza acumulada nos últimos anos, em que o setor registou um crescimento exponencial e se bateram recordes. É necessário que essas empresas também contribuam para esse esforço que está a ser feito a nível nacional, e que não sejam os trabalhadores a pagar, com os seus baixos salários. Estamos a falar do sector onde se paga pior em Portugal. Estas empresas têm a obrigação moral de manter os postos de trabalho e as remunerações integrais dos trabalhadores”, diz Tiago Jacinto, que defende a proibição de despedimentos, com efeitos a 1 de março.

Mas vai mais longe: “Não concordo com o lay off, porque não tem que ser a Segurança Social a suportar os salários dos trabalhadores. Para as empresas que precisam de apoio, exigimos a criação de um fundo especial financiado pelo Orçamento de Estado e que seja esse fundo a suportar diretamente os salários aos trabalhadores. Não é pagar às empresas para depois elas pagarem ao trabalhador, a atribuição da verba deveria ser direta ao trabalhador. E as empresas que não precisam deviam elas próprias assegurar a manutenção dos postos de trabalho e pagamento de salários. Fazer isto é uma questão de vontade política”.

Jacinto calcula que o setor da hotelaria emprega, no Algarve, cerca de 80 mil trabalhadores, a maioria deles a ganhar o salário mínimo, ou pouco mais. “Se tivermos em conta que mais de metade dos trabalhadores têm vínculos precários – falsos recibos verdes, contratos a termo ou contratos temporários – cerca de 60% estão em vias de poderem ser dispensados”.

O mesmo dirigente sustenta que milhares de trabalhadores foram despedidos, pois por via do início da época alta, as empresas tinham já muita mão-de-obra em período experimental: “Todos os contratos dos que estavam no período experimental foram imediatamente terminados. E havia muitos trabalhadores que tinham iniciado o período experimental há pouco tempo, porque estávamos numa fase em que as empresas estavam a contratar para fazer face ao pico do verão”.

O coordenador da USAL lamenta que “o passo mais importante” na defesa dos direitos dos trabalhadores não tenha sido dado pelo poder executivo: “Esse passo teria que ser não poder existir, em qualquer circunstância, diminuição de rendimentos. Porque isso depois vai provocar duas situações: primeira, é que face aos compromissos que têm no dia a dia, as pessoas ficam com menos retribuição para poder suportá-los. Adia-se a renda de casa, há uma moratória, mas isso é adiar o problema. E mesmo que os pagamentos sejam diferidos, é uma bola de neve. Por outro lado, em julho e agosto, meses altos do turismo, se calhar recebem alguns turistas, mas depois desses dois meses, o que fazem aos trabalhadores?

“Está-se a querer gerar um pânico excessivo na população e nos trabalhadores para que aceitem mais facilmente as medidas que os estão a atingir”, constata por seu turno Tiago Jacinto, que apelo aos trabalhadores para que contactem o sindicato, “para se informarem antes de fazerem asneira”.

Talvez mais realista, Maria José Madeira, do Comércio e Serviços, faz o mesmo apelo, mas vai ressalvando que eles, aqueles a quem se dirige, “têm medo e acabam por se rebaixar a tudo aquilo que o patrão manda”. O que acontecerá, advoga, “enquanto os trabalhadores não perceberem a força que têm dentro das empresas”.

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