O Bloco de Esquerda do Algarve anunciou que o grupo parlamentar do partido fez uma série de perguntas ao Governo sobre a situação de 20 famílias que residem no parque de campismo da Orbitur, em Quarteira, intimados a sair do recinto até 15 de abril.
No pedido de esclarecimento ao Governo, os deputados João Vasconcelos, Isabel Pires e Maria Manuel Rola perguntam ao Ministérios da Economia e Transição Digital e das Infraestruturas e Habitação se conhecem a situação das famílias, que recentemente receberam ordem de saída do Parque por parte da Orbitur, a empresa que gere o espaço.
“De acordo com a notificação essas famílias, que incluem diversas crianças e pessoas doentes, são obrigadas a sair até 15 de abril”, enunciam os bloquistas.
“A Orbitur alega que está a cumprir ordens por parte do proprietário do terreno, um Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado – Invesfundo VII, do Grupo Novo Banco. Como tem de entregar o terreno até 31 de maio, a Orbitur diz que precisa de tempo para limpar o parque e o terreno, daí as famílias terem de sair até 15 de abril. Como se isto não bastasse, as rendas foram aumentadas de 200 para cerca de 700 euros ou mais, por mês”, observa o BE.
Essas famílias, que segundo o Bloco dispõem de fracos recursos, de uma maneira geral, encontram-se “numa situação insustentável e sem saberem para onde ir numa altura em que o país vive uma grave crise sanitária por efeito da pandemia do Covid-19”.
Alegam que, o facto de o País se encontrar em Estado de Emergência, ”impede que estas pessoas, que arrendaram uma parcela de terreno para colocar a sua autocaravana, se possam deslocar para outros locais. Embora os parques de campismo e caravanismo sejam obrigados a encerrar, no entanto têm de assegurar que os residentes permanentes lá continuem a viver”.
“O proprietário, ou quem gere o Parque de Campismo de Quarteira, não pode aproveitar-se da atual situação, aumentando as rendas de forma abusiva das famílias que lá residente a título permanente, devendo providenciar-lhes a prestação de serviços mínimos de abastecimento de água, luz, o tratamento de resíduos sólidos urbanos e a segurança de pessoas e bens”, acrescenta o BE/Algarve.
As três questões enviadas foram as seguintes: tem o Governo conhecimento da situação?; vai o governo intervir junto da Orbitur, que gere o parque de Campismo de Quarteira, no sentido do cumprimento do Estado de Emergência, impedindo que as famílias que lá residem a título permanente sejam obrigadas a sair do parque e que lhes sejam asseguradas as condições necessárias para ali permanecerem?; vai intervir para que essas famílias não sejam obrigadas ao pagamento de rendas superiores ao que pagavam anteriormente, enquanto permanecerem no Parque?
