Crise energética: Medidas de mitigação são “insuficientes”, diz a Anarec

“Do ponto de vista da análise das medidas anunciadas, a ANAREC [Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis] conclui que as mesmas são insuficientes e, mais uma vez, de caráter temporário e não permitem uma solução definitiva do verdadeiro problema do preço dos combustíveis, que é a carga fiscal pesadíssima que incide sobre gasolina e gasóleo”, lê-se num comunicado hoje divulgado.

Segundo a associação, a anunciada subida do desconto no Autovoucher de cinco para 20 euros em março e o alargamento, até final de junho, da devolução do ganho extra de IVA com o ISP e do congelamento do aumento da taxa de carbono “em quase nada irão aliviar ou solucionar os problemas do setor”.

“Já no caso dos transportes públicos, verifica-se um aumento do apoio por parte do Governo aos táxis e autocarros e não inclui os transportadores e distribuidores de produtos essenciais, como é o caso dos distribuidores de garrafas de gás”, critica.

Para a associação, “em suma, uma vez mais o Governo toma medidas que não solucionam a dinâmica do mercado dos combustíveis nem previnem eventuais aumentos que possam ocorrer de futuro”.

“A Anarec reitera o que já deixou dito nas suas várias intervenções: Para este enorme aumento dos preços impunha-se uma diminuição significativa dos impostos ao nível do ISP para que o aumento se esbatesse no preço no ato do abastecimento”, defende.

No comunicado hoje divulgado, os revendedores referem que o aumento previsto de cerca de 14 cêntimos no preço do gasóleo e de oito cêntimos no preço da gasolina na próxima semana lhes “é prejudicial, uma vez que as suas margens são fixas em cêntimos, e não percentuais, o que implica menor lucro, pois o aumento implica menor quantidade de litros vendida”.

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“Por outro lado, o aumento vem deixar ainda mais desprotegidos e em situação financeira preocupante os chamados ‘postos de fronteira’, pois acentuar-se-á a diferença dos preços para os preços praticados em Espanha”, sustentam.

O Governo anunciou na sexta-feira à noite um conjunto de medidas destinadas a mitigar o aumento do preço dos combustíveis, entre as quais a subida do desconto no Autovoucher de cinco para 20 euros e a manutenção, até 30 de junho, da redução do ISP na gasolina e no gasóleo e do congelamento da taxa de carbono.

Em vésperas de novos aumentos dos preços dos combustíveis, pela 10.ª semana consecutiva, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciaram em conferência de imprensa medidas destinadas a conter o impacto das subidas que, em conjunto, totalizam mais de 165 milhões de euros.

As medidas anunciadas na sexta-feira incluem ainda o prolongamento por mais três meses do apoio dado a táxis e autocarros (pagando agora 30 cêntimos por litro de combustível, em vez dos atuais 10), a atribuição de 150 milhões de euros da receita do Fundo Ambiental ao sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes e o aumento do apoio individual para a aquisição de veículos elétricos de três para quatro mil euros, enquanto o montante anual subirá, este ano, para 10 milhões de euros.

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