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Culatra já está reconhecida oficialmente como núcleo residencial consolidado

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O Governo reconheceu oficialmente a Culatra como “núcleo residencial piscatório consolidado” na União de Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), através de portaria publicada esta segunda-feira no Diário da República.

Com a publicação desta portaria, fica aberta a possibilidade de legalização de casas. Os residentes têm, a partir de agora, seis meses para solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente o respetivo título. Se não o fizerem no prazo estabelecido terão que desocupar o domínio público marítimo.

Os títulos de utilização são atribuídos por um período máximo de 30 anos, renovável. Estes títulos podem ser transmitidos aos descendentes, caso estes continuem a cumprir os requisitos. São abrangidas casas de primeira habitação, associadas à atividade piscatória ou a serviços à comunidade, bem como as reconhecidas como primeira habitação “que resultem do realojamento de residentes em espaços edificados a renaturalizar”.

Entretanto, em comunicado, o PS de Faro considerou que “quase 150 anos depois de ocupação conhecida no núcleo da Culatra, depois de terem servido nas armações de pesca ao tempo da monarquia e servido de apoio às tripulações já na I Guerra Mundial, finalmente as gentes ligadas à pesca, à ria formosa e ao marisqueiro e seus descendentes têm agora a possibilidade de salvaguardar as suas habitações para futuro, com o devido licenciamento e sem receios que algum Governo venha no futuro tentar o que outros prepararam no passado recente”.

Os socialistas acrescentaram que os culatrenses “agora estarão nas casas, que antes eram suas por tolerância e agora são-no de direito. São suas porque as fizeram e escolheram aquele lugar para viver e, a maior parte, já nasceu e casou lá. Finalmente um Governo, este Governo, reconheceu-lhes o direito que era dos Culatrenses e isso só honra a palavra dada pelo PS”.

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