O Departamento Central de Investigação Criminal e Ação Penal (DCIAP) está a investigar contratos entre o Estado e a EDP sobre a exploração de barragens.
O Departamento Central de Investigação Criminal e Ação Penal (DCIAP) está a investigar contratos entre o Estado e a EDP sobre a exploração de barragens, noticia hoje a TVI.
O Expresso tentou obter uma reação da EDP mas sem sucesso.
De acordo com a estação televisiva, o DCIAP terá solicitado à REN e à Direção-Geral de Energia informação sobre contratos entre o Estado e a EDP relativos à concessão de barragens e aos contratos de manutenção e equilíbrio contratual (CMEC).
A TVI afirma, segundo a agência Lusa, que a procuradora Cândida Almeida confirmou que o Ministério Público desencadeou uma averiguação preventiva a estes contratos, e que, após este procedimento, será decidido se instaura ou não um inquérito criminal.
Recorde-se que o Estado alargou por 26 anos os direitos de exploração de duas dezenas de barragens pela EDP, por portaria publicada a 15 de junho de 2007, o que representou um encaixe de 759 milhões de euros. Um negócio já realizado sob a presidência de António Mexia, que continua à frente da empresa.
Na altura, os então ministros da Economia, Manuel Pinho, e do Ambiente, Nunes Correia, justificaram o valor com base nas avaliações de dois bancos, a Caixa Investimento e o Crédit Suisse.
Já há algum tempo que outras operadoras elétricas presentes no mercado português vinham alertando para o facto de os direitos de exploração das barragens em causa não terem sido atribuídos por concurso público.
Uma fonte do sector garante ao Expresso, porém, que tal procedimento não era obrigatório, à altura em que os contratos foram celebrados.
Outra questão que na altura da adjudicação dos direitos da exploração das barragens à EDP levantou alguma polémica foi o valor em causa.
Algumas fontes do sector da energia afirmavam então que os 759 milhões de euros ficaram muito abaixo daquele que deveria ter sido o valor de mercado para os contratos em causa.
