Declaração de impacte ambiental desfavorável para urbanização turística em Portimão

A operação de loteamento para a construção de três estabelecimentos hoteleiros, num total de mais de 600 camas turísticas, no sítio de João D’Arens, Portimão, a cerca de 200 metros da crista das arribas instáveis do troço costeiro localizado entre as praias dos 3 Irmãos e do Vau, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

A DIA desfavorável emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) em 3 de maio foi precedida de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

A Comissão de Avaliação considerou que, independentemente das medidas propostas no EIA para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados, o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado nomeadamente no que se refere a fatores como a Biodiversidade e a Paisagem.

Para além da destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de ‘Linaria algarviana’, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000, perspetivam-se impactes irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional.

A ocupação urbano-turística prevista é enquadrada por um plano territorial que, em conjunto com outros instrumentos congéneres ainda vigentes, prevêem uma edificabilidade potencial global para a faixa dos 500 metros da linha de costa do Algarve estimada em cerca de 20.000 camas.

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