O défice do Estado em 2012 ficou nos 8328,8 milhões de euros, abaixo ao limite de 9028 milhões, fixado no programa de ajustamento económico e financeiro.
O défice do Estado ficou nos 8328,8 milhões de euros em 2012, valor que é inferior ao limite nominal de 9028 milhões, estabelecido desde setembro no programa de ajustamento económico e financeiro.
Este valor do défice só é alcançado graças à receita extraordinária de 800 milhões de euros relativa à concessão do serviço público dos aeroportos nacionais, à ANA – aeroportos de Portugal, empresa que foi posteriormente privatizada, vendida aos franceses da Vinci.
Do lado da receita, destaque para a queda de 6,1% das receitas fiscais e o recuo de 7,1% nas contribuições sociais (contribuições para a Segurança Social), um valor sem precedentes em Portugal.
A despesa de 2012 da Administração Central e da Segurança Social desceu 2,1%, sobretudo, devido ao comportamento da despesa com pessoal, transferências de capital e outras despesas correntes.
“As despesas com pessoal diminuiram 17,9%, refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão dos subsídios de férias e de Natal, bem como a evolução do número de funcionários”, pode ler-se no Síntese da Execução Orçamental, divulgada no site da Direção Geral do Orçamento.
Parece certo que o défice terá ficado abaixo dos 5%, embora o valor em percentagem do produto interno bruto (PIB) só será conhecido quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar os resultados do PIB do quarto trimestre.
“O cumprimento sistemático dos objetivos estabelecidos e as sucessivas avaliações positivas da execução do Programa de Ajustamento Económico Financeiro realizadas pelos nossos parceiros internacionais, permitem um aumento da confiança dos credores e investidores internacionais na economia portuguesa e na capacidade de Portugal efetuar um ajustamento bem-sucedido”, diz o Ministério das Finanças, em comunicado.
