A demolição das antigas instalações da RTP em Faro, que incluíam os estúdios a partir dos quais se fazia, na segunda metade da década de 90, o programa diário “Portugal em Direto”, em exclusivo para o Algarve, está a provocar alguma controvérsia na cidade, com grupos de cidadãos, Câmara e Delegação da Cultura com posições contraditórias sobre o assunto.
As obras de demolição da antiga vivenda onde, entre 1995 e 2012, funcionou a delegação da RTP decorrem a bom curso, depois de a autarquia as ter autorizado, apesar de, por duas vezes, a Direção da Cultura do Algarve ter chumbado as intenções de demolição, numa propriedade situada à beira da Praça 25 de abril, a escassas dezenas de metros do mítico teatro Lethes.
De resto, é a proximidade do velho teatro inaugurado em 1845 – hoje gerido pela ACTA (A Companhia de Teatro do Algarve) – que está no centro de boa parte da polémica.
Por Lei, o teatro, tal como outros edifícios classificados como de interesse público, tem uma Zona de Proteção Especial (ZPE) de 50 metros em seu redor, a contar da sua fachada, e o facto de uma pequena parte dessa zona (na verdade muito pequena, de cerca de 2 metros) coincidir com o jardim da moradia agora em demolição.
“Houve cidadãos que mediram as distâncias por si próprios, passo a passo, para saberem se a ZPE abrangia ou não a propriedade e concluíram que abrangia”, disse ao JA Raquel Pontes, da Glocal, associação local de defesa do património e da preservação histórica da cidade que por estes dias vem assumindo a contestação ao destino já traçado para o antigo edifício da RTP. E a militante do património garante mesmo que a Glocal vai fazer a georreferenciação deste tipo de situações para evitar ambiguidades no futuro.
Fontes conhecedoras do processo disseram ao JA que a futura construção será sobretudo para habitação e conterá um espaço comercial de luxo.
De edifício classificado a edifício arrasado em dois anos e meio
Reconhecendo que teve conhecimento da intenção de demolir o edifício em maio de 2016, a Direção Regional de Cultura garante que levou então escassos 20 dias a dar resposta negativa às intenções dos novos proprietários da velha vivenda, de acordo com nota escrita enviada ao JA pela diretora regional, Adriana Freire Nogueira.
“O edifício encontra-se parcialmente abrangido pela Zona Especial de Proteção do Teatro Lethes. A DRCAlg foi confrontada com o licenciamento da operação urbanística emitido pela Câmara Municipal de Faro aquando do pedido de trabalhos arqueológico, tendo posteriormente solicitado à autarquia esclarecimentos sobre o licenciamento com ausência do parecer Favorável da DRCAlg”, enuncia a delegação da Cultura.
Um pedido que, segundo a Direção Regional, ficou sem resposta, tendo as obras avançado mesmo com o parecer desfavorável da entidade regional. De resto, segundo a DRCAlg, a 02/11/2018 (dois anos e meio após a primeira comunicação), entendeu a CM de Faro comunicar à DRCAlg, o encerramento do processo uma vez que considerou que o edifício não mantinha as suas características arquitetónicas originais, estando o seu interior “completamente destruído e sem condições de salvaguarda”. Estava então consumado o processo de arrasamento da vivenda.
Uma atitude oposta à que, de acordo com o organismo dirigido por Adriana Freire Nogueira, a CM de Faro chegou a ensaiar: “Em tempos, a CM de Faro considerou a sua classificação como imóvel de interesse municipal, enviado o processo para a DRCAlg. Após informação instrutória que concordava com a proposta de classificação de Monumento de Interesse Municipal (MIM), a DGPC [Diereção Geal do Património Cultural] emitiu o parecer de concordância a 20/03/2018”, assevera o organismo da Cultura. Bastaram sete meses e meio para, a 02/11 do mesmo ano, a autarquia voltar atrás e dar por encerrado o processo de “imóvel de interesse municipal”.
A extração de um “dente de terreno que fez toda a diferença
“O edifício «dos antigos estúdios da RTP em Faro» não é classificado nem tem qualquer processo de classificação em curso”, reforça agora ao JA a entidade cultural.
Quanto à questão da ZPE do Teatro Lethes, fonte municipal disse ao JA que a questão dos dois metros “que entravam jardim adentro da propriedade”, o que fazia com que parte do jardim da velha moradia estivesse dentro do perímetro da ZPE, ficou resolvida.
“Havia um ‘dente’ de terreno que se destacava da propriedade e eram aí os dois metros alegadamente dentro da ZPE. Os proprietários abdicaram dessa pequena parcela e agora toda a propriedade está fora da ZPE do Teatro Lethes”, esclareceu a mesma fonte municipal. A “solução”, ou “expediente” foi confirmada também ao JA por fonte da própria DRCAlg, que reconheceu ter esse procedimento retirado a propriedade da zona de proteção “proibida”.
No entanto a delegação da Cultura (que curiosamente fica fisicamente contígua ao teatro oitocentista) “está a tentar apurar os factos que terão dado origem à demolição e licenciamento da futura construção.
Ao JA, a Câmara Municipal de Faro assevera que o processo de obras que resultou na emissão de licença de construção de um novo edifício em substituição daquele localizado no nº 2 no Largo 25 de abril, em Faro,” foi antecedido de um pedido de informação prévia, aprovado em 21/10/2019, o que significa que a obra licenciada cumpre toda a legislação aplicável”.
Vivenda da RTP foi ao fundo, mas atual RTP salvou-se por pouco
“No que refere aos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, no caso o Plano Diretor Municipal de Faro, o prédio em causa integra solo urbano, na subcategoria “Espaço Urbano Estruturante IA, categoria de espaços correspondente ao núcleo urbano da cidade de Faro, aplicando-se o disposto no artº 50.o do respetivo regulamento, assim como aos restantes prédios que se encontram naquele Largo”, acrescenta a autarquia dirigida pelo social-democrata Rogério Bacalhau.
Observa ainda que o prédio em causa não é abrangido pela área de proteção ao Imóvel de
Interesse Público denominado Colégio de Santiago Maior (Teatro Lethes) e que considerando a sua localização em zona arqueologicamente sensível (Zona 1 – Elevada sensibilidade/proteção máxima) a obra em causa está sujeita a condicionantes arqueológicas”.
Nessa qualidade, a zona encontra-se fundada sobre o antigo cemitério da Pontinha e as obras deverão ser acompanhadas por uma equipa arqueológica.
A propriedade encontra-se em nome da empresa Starbust Investiments, com sede em Lisboa, dirigida por Luís Vargas, antigo estudante da Universidade do Algarve e, segundo fontes próximas disseram ao JÁ, ex-emigrante nos EUA, casado com uma norte-americana.
Fonte ligada ao processo disse ao JA que a mesma empresa adquiriu um edifício contíguo à propriedade em causa, cuja fachada terá que ser preservada por, inegavelmente, fazer parte da ZEP do Teatro Lethes.
Há cerca de dois anos, o histórico edifício onde ainda hoje funciona a RTP e RDP (e que durante muitos anos foi exclusivo da rádio pública), junto da Avenida Gulbenkian, foi classificado como imóvel de interesse público municipal, depois de uma extensa batalha jurídica que quase levou à sua demolição.
João Prudêncio
Com tudo o que está a acontecer em Faro, e nada se faz por parte do povo, que já não ordena nada nem a ninguém: As conversas ficam nas mesas do restaurante e nas ruas desta cidade que está a ser cilindrado por aqueles que trocam tudo por explanadas café restaurante e outros edifícios que dão dinheiro e conhecimento para as algibeiras de quê???