Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Faro questionaram o Governo sobre a possibilidade de revisão da portaria de 2014 que determina a interdição, entre 1 de fevereiro e 15 de março, da pesca lúdica do sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste alentejano.
Na pergunta dirigida aos ministros do Ambiente e Ação da Climática e do Mar, os parlamentares do PS lembram que a portaria 14/2014 estabeleceu o alargamento da proibição da pesca profissional de sargos, em vigor desde 2011, aos titulares de pesca lúdica apeada, salientando, contudo, que “estas restrições não se aplicam à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina”.
“Foi a justa preocupação sobre a situação do recurso que ditou a criação deste defeso que, naturalmente, compreendemos”, afirmam os deputados socialistas algarvios.
Luís Graça, Jamila Madeira, Maria Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira apontam, no entanto, que esta proibição, “sem que se conheçam resultados de uma eventual monitorização sobre a evolução da espécie”, vem “preocupando as autarquias e perdendo progressivamente o apoio das populações residentes na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde as populações têm na pesca lúdica, para além de uma atividade de lazer, um antigo e tradicional modo de complemento da economia familiar”.
Considerando “por de mais evidente que, sem a compreensão, o apoio e a participação ativa das populações, não haverá conservação ou preservação desta ou de qualquer outra espécie”, estes parlamentares recordam ainda que o facto de esta paragem biológica ser exclusivamente dirigida aos pescadores lúdicos apeados que pescam nas falésias, deixando de fora aqueles que utilizam embarcações ou equipamentos subaquáticos, “sempre causou mal-estar e incompreensão junto das populações”.
Na pergunta aponta-se que “ainda recentemente, a Câmara Municipal de Aljezur e o seu presidente, José Gonçalves, veio a público questionar o Governo sobre os resultados destes seis anos de paragem biológica interrogando-se sobre a base científica para manter o defeso nos atuais moldes e extensão e alertando para o agravamento do sentimento de injustiça junto das populações”.
Assim, os deputados do PS eleitos por Faro pedem ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e ao ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que esclareçam “qual a atual situação do recurso sargo face a 2014”, assim como “qual o impacto da proibição da pesca lúdica apeada na recuperação desta espécie”.
Os socialistas algarvios pretendem também saber o Governo admite “rever esta paragem biológica, designadamente os seus limites e população alvo”, em função da “monitorização efetuada sobre o recurso nos últimos seis anos”.
