No primeiro mês do ano, quando o défice da Administração Central caiu quase 60%, os gastos com remunerações certas e permanentes diminuíram 2,6% no subsector Estado.
O subsector Estado gastou menos 2,6% em remunerações certas e permanentes em janeiro do que no mês homólogo do ano passado, revelou o ministério das Finanças nos dados mensais da execução orçamental. Nos serviços e fundos autónomos (SFA), onde se inclui, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde, a descida foi de 3,5%.
É a consequência dos cortes salariais no sector público que foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2011 e que abrangem os funcionários com salários acima de 1500 euros, além de cortes em prestações adicionais como horas extraordinárias.
Em janeiro, tal como o Expresso avançou na edição de sábado passado, o défice da administração central (Estado e Fundos e Serviços Autónomos) caiu 58,6% em relação ao mesmo mês de 2010. O saldo no subsetor Estado continuou negativo mas diminuiu de 1147milhões para 787 milhões, enquanto o excedente dos SFA cresceu de 466,6 milhões para 505,3 milhões.
Melhoria de 15% na receita fiscal
Para a melhoria das contas, que estão sob escrutínio atento dos investidores internacionais, contribuiu uma melhoria de 15% na receita fiscal do Estado, que ultrapassou a meta orçamental em termos de taxa de crescimento. Pode haver aqui, no entanto, algum efeito relacionado com a antecipação de dividendos ou de compras para escapar ao agravamento fiscal.
Do lado da despesa, destaca-se uma queda de 2,6% nos gastos totais do subsetor Estado e de 3,2% se se excluírem os juros.
A Segurança Social, que apresenta tradicionalmente excedentes, teve uma ligeira quebra de 52,3 milhões mas manteve-se em terreno positivo com um saldo de 310,5 milhões.