A Polícia Judiciária (PJ) deteve no Algarve sete pessoas suspeitas de apropriação fraudulenta de imóveis através do recurso a usucapião, instrumento jurídico que reconhece propriedade pelo seu uso continuado e incontestado no tempo, foi hoje anunciado.
Além dos sete detidos, cinco homens e duas mulheres, foram também constituídos 18 arguidos e apreendidos 12 imóveis, numa operação de “combate à criminalidade económica grave” denominada “Senhores da Terra” e que já permitiu “identificar 25 imóveis” que terão sido alvo de apropriação fraudulenta, precisou a PJ num comunicado.
“Os factos em investigação centram-se, essencialmente, na investigação da atividade ilícita organizada, perpetrada por grupos de pessoas que se dedicam à apropriação, de forma fraudulenta, de prédios rústicos e urbanos, no sotavento [leste] algarvio, invocando, ilegitimamente o instituto jurídico da usucapião”, esclareceu a PJ.
As detenções foram feitas pela diretoria do Sul da PJ, com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal de Portimão (DIC) e da GNR, no âmbito de um “inquérito dirigido pelo DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Faro e que levou também à realização de “duas dezenas buscas domiciliárias, bem como busca num cartório notarial, na região do Algarve”, referiu a mesma fonte.
O inquérito em investigação tem como objetivo “apurar a autoria e contornos dos ilícitos criminais, que permitiram, até ao momento, identificar 25 imóveis, presumivelmente usurpados pelos suspeitos, aos seus legítimos proprietários”, acrescentou.
“Admite-se que venham a ser detetadas mais situações similares de apropriações fraudulentas”, admitiu ainda a PJ, adiantando que os detidos vão ser submetidos a primeiro interrogatório perante um juiz de instrução, que determinará depois as eventuais medidas de coação a que ficam sujeitos.
