DGRM e APA apresentam proposta de plano para a imersão de dragados

Aquela Comissão Consultiva realizou a sua primeira reunião, onde foi apresentada e discutida a proposta de plano nacional, que tem como objetivo o estabelecimento de novos pontos de imersão de dragados não contaminados na costa continental portuguesa.

A Comissão integra representantes de todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da APA, da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), do Instituto Hidrográfico (IH), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e é presidida pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM).

O Plano de Afetação estabelece 14 novos pontos de imersão de dragados e procede a correções de diversos outros pontos, ao longo da costa continental portuguesa, na designada deriva litoral.

O instrumento, será também uma peça fundamental para o cumprimento da Lei da Água e terá um contributo muito importante no combate à erosão costeira, sendo que será sujeito a Consulta Pública para posterior aprovação em Resolução do Conselho de Ministros, ainda durante o corrente ano de 2022.

Apesar do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), em vigor, já contemplar locais para imersão de dragados, este Plano de Afetação, cuja elaboração é da responsabilidade da DGRM, permitirá coordenar as ações de imersão de dragados não contaminados, provenientes de dragagens das áreas portuárias, com a necessidade de reforçar o trânsito de sedimentos no litoral continental, para minimizar os efeitos da erosão costeira.

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