Uma convenção estabelecida entre os países de língua portuguesa admite a extradição de cidadãos nacionais, disse ontem na TVI a ministra da Justiça.
Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD ontem detido pela Polícia Judiciária, poderá mesmo ser extraditado para o Brasil. A garantia foi dada ontem à noite pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à TVI.
“Havia um tratado entre Portugal e o Brasil que de facto impedia a extradição, mas ele foi substituído por uma convenção de extradição com todos os países de língua portuguesa, que já admite a extradição”, mas “também admite que o Estado recuse a extradição com fundamento de se tratar de um cidadão nacional”, explicou a governante.
Para Paula Teixeira da Cruz, que disse não conhecer bem Duarte Lima, “não há, em teoria, nenhuma conexão” entre a sua detenção e o pedido de prisão preventiva relacionado com o homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil
Segundo a ministra da Justiça, neste caso concreto, “a cooperação judiciária internacional está a funcionar”.
“Com certeza as autoridades não deixarão de atuar”, sublinhou.
