Em causa relatório da IGF: CDU não poupa críticas ao executivo vila-realense

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A CDU, através do vereador Álvaro Leal, aproveita o relatório da Inspeção Geral de Finanças –IGF, sobre a gestão da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, entre 2012 e 2014 para acentuar as críticas ao endividamento contraído pela gestão PSD e alertar para a urgência de se prosseguirem outras políticas.

A CDU diz que os factos ali relatados comprovam que o executivo chefiado então por Luís Gomes, contraiu um empréstimo através do PAEL, para “pagar dívidas criadas pelo PS e PSD e que se arrastavam, relativas ao desequilíbrio das suas finanças, da ordem dos 33,1 milhões de euros e a fornecedores, de 24,7 milhões de euros, que não foi amortizado de acordo com os compromissos, os objetivos da receita e outras cláusulas de contratação”. Acrescenta, ainda o comunicado da CDU, assinado por Álvaro Leal, que “as dívidas a terceiros não diminuíram e aumentou o atraso nos pagamentos” e sublinha que o executivo PSD “não cumpriu a prestação de informação à DGCAL e escondeu das autoridades de controlo 5,7 milhões de euros em mais dívida, além de que não informou sobre a execução do PAEL nem deu o conhecimento devido à Assembleia Municipal”, sendo esta omissão suscetível de multa.

Outra das irregularidades apontadas no relatório, segundo a CDU, foi “o empolamento dos valores de receitas para justificarem despesas e terem permitido a realização de uma despesa de 25 milhões quando não tinham efetiva capacidade para promoverem o seu pagamento atempado”.

Sobre a dívida, o relatório refere que esta era em 2014 de 76,7 milhões de euros e as contas do município tinham um saldo negativo de operações orçamentais de 12,5 milhões de euros, que se pagava a terceiros e fornecedores com atrasos ilegais de 618 e 889 dias, respetivamente e que estava violada a regra do equilíbrio financeiro mínimo. Só em juros de mora, refere a nota de imprensa, “os vila-realenses vão ter de pagar mais de 8,2 milhões de euros em juros de mora”. O relatório aponta ainda para o pagamento de uma multa de 1,1 milhões de euros por parte do executivo e a possibilidade de uma responsabilização formal do ex-presidente Luís Gomes, a ser apreciada e valorada pelo Ministério Público.

A CDU, que sempre foi contra a intervenção do PAEL e do FAM, diz que o relatório confirma que o executivo PSD se serviu daqueles programas para “ganhar tempo”, numa estratégia de “fuga para a frente” que estrangula o município com dívidas – 33 milhões só para pagar à banca e mais 25 milhões a fornecedores – que paralisa os serviços e desmobiliza os trabalhadores, “numa lenta agonia à espera que o pesadelo termine”.

O comunicado da CDU termina dizendo que as conclusões da auditoria do IGF “são a prova provada da gestão ruinosa que o PSD tem praticado nos últimos 14 anos” e que é necessário “um outro caminho que passa pelo regresso da CDU ao comando da gestão autárquica em Vila Real de Santo António”.

Este relatório foi dado conhecer a todo o executivo, no passado dia 22, na última sessão fazer qualquer comentário, alegando que o mesmo está em segredo de justiça. O que não deixa ser estranho é que só agora, três anos depois de ter sido feito, o relatório tenha sido dado a conhecer pelo IGF.

Em declarações ao nosso Jornal, uma fonte do PSD local, confrontada com o comunicado da CDU, admitiu a existência de algum despesismo no passado, que conduziu ao endividamento da câmara e ao recurso ao PAEL e ao FAM, mas lembrou que essa era uma prática transversal tanto aos municípios como a muitas outras instituições, ao governo e até às famílias. A mesma fonte lembrou a assistência financeira por parte da Troika e sublinhou que houve municípios de outras cores políticas, no Algarve e no resto do país que também tiveram que recorrer ao PAEL.

“Houve erros, despesas porventura desnecessárias, mas também houve muita despesa feita com muitas obras que contribuíram para o desenvolvimento do concelho e benefício da população, que é preciso ter em conta, quando sequer
fazer uma avaliação justa” – rematou a mesma fonte, apontando para um horizonte de esperança
em dias melhores.

“Infelizmente já não podemos voltar atrás. Agora o que importa é construir–se um futuro diferente, sem os erros do passado, com rigor, parcimónia nos gastos e a unidade de todos em torno deste desiderato. E apesar do ruído da oposição, a situação tem vindo a melhorar” – concluiu o nosso interlocutor.

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