EMISSOR REGIONAl DO SUL: Há indícios sérios de apropriação ilegal de património do estado

  • acusa o Partido Socialista

A concelhia de Faro do Partido Socialista interpôs uma acção junto do Ministério Público para impedir a venda do terreno e o edifício onde funciona o serviço público de rádio e televisão do Estado, na capital algarvia, como supostamente pretende a administração da RTP.

Em conferência de imprensa, o líder local do PS, Paulo Neves justificou a iniciativa alegando que “há sérios indícios de apropriação ilegal do imóvel – terreno e edifício – e o perigo da sua alienação a terceiros”.
“Só por erro é que a escritura notarial e registo predial daquele património foram alvo de usucapião” a favor da então empresa pública de radiodifusão (RDP) de que a RTP é sua sucessora, afirmou.

No seu entender, a antecessora da RTP não poderia fazer operar tal figura jurídica (usucapião) por inexistente perante um imóvel do domínio público que assim quis fazer transferir para a esfera jurídica da empresa”.
Ou seja – esclarece Paulo Neves – ainda que a então RDP, SA, tivesse poderes para tal, o direito de usucapião não podia ser exercido sobre um bem do estado, sendo que aquele espaço foi adquirido pela Câmara Municipal de Faro e pago com o dinheiro dos munícipes “sem lhes poder dar uso diferente”.

Ramiro Santos

leia a notícia completa na edição em papel…

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