A partir do dia 1 de julho do próximo ano, os utilizadores da Via do Infante vão usufruir de descontos até 75%, depois de os deputados aprovarem as propostas do PSD para o novo Orçamento de Estado.
Os utilizadores da A22 vão ter direito a “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, enquanto os veículos elétricos e não poluentes vão ter um desconto de 75%.
Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de Partido Socialista e da Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.
A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.
As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 1 de julho de 2021”.
Segundo o vice-presidente da bancada do PSD, Afonso Oliveira, os pontos que foram chumbados “traduziam uma proposta sensata, correta e justa”, sendo que assim o espírito da proposta original dos sociais-democratas não fica cumprido.
Foram também rejeitadas as nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens, na A22, assim como a reversão da concessão desta infraestrutura para a gestão pública.
PSD acusa PS, Governo e PSP de hipocrisia
O PSD acusou o PS, Governo e PCP de “irresponsabilidade e hipocrisia” por terem “alterado o sentido” de uma proposta dos sociais-democratas, tendo sido aprovada uma redução para metade das portagens das ex-SCUT, mas não as compensações financeiras previstas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira considerou que a proposta inicial apresentada pelo partido era “equilibrada”, porque permitia aumentar a coesão territorial e diminuir o custo das autoestradas do interior e Algarve, mas continha, segundo o PSD, formas de o Estado não perder receita.
Por exemplo, explicou o deputado, foi rejeitada a cláusula que previa que a medida apenas entrasse em vigor em julho de 2021, que tinha como objetivo dar tempo a que, no primeiro semestre do ano, o Governo pudesse tentar uma renegociação ou extensão dos contratos com as concessionárias das autoestradas, outros pontos chumbados.
“A proposta é válida, não era assim que queríamos que fosse aprovada. Foi assim que foi aprovada porque o PS quis”, repetiu.
Afonso Oliveira salientou que, ainda que tenham sido rejeitadas, a possibilidade de o Governo tentar renegociar ou alargar os contratos de concessão destas portagens “continua a existir”.
“O facto de não estar na proposta não quer dizer que o Governo não o faça”, disse.
A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.
De acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 (calculado com base na entrada em vigor em julho e não janeiro) e até 149 milhões de euros (ME) em 2022.
