A concelhia do PS de Castro Marim acusou esta semana a Câmara local de ter arrancado, sem aviso prévio, estruturas de publicidade e propaganda política e eleitoral do Partido Socialista, “perfeitamente identificadas, com o objetivo de boicotar a afixação de propaganda eleitoral na denominada Rotunda do Cavaleiro”.
Segundo os socialistas, a ação do município contraria “disposições legais e constitucionais em matéria de liberdade de propaganda, como corolário da liberdade de expressão”.
Os socialistas recordam que “a propaganda política é livre, não podendo o seu exercício, na medida em que decorre da liberdade de expressão, ser condicionado por parte de qualquer entidade pública ou privada e pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro dos períodos eleitorais, com ressalva das proibições e limitações expressamente previstas na lei”.
“Não compete aos órgãos autárquicos introduzir disciplinas inovadoras e ditatoriais nesta matéria, as quais estão inscritas nos direitos, liberdades e garantias, sujeitas ao princípio da reserva da Lei nº 97/88, de 17 de agosto não concedendo qualquer margem de decisão aos órgãos autárquicos ou outros para determinar obstáculos à afixação de propaganda política”, evoca o PS, informando que irá solicitar “a imediata reposição e ser ressarcido dos prejuízos causados intencionalmente e irá também “exercer o direito de recorrer judicialmente”.
Em resposta, o presidente do município, Francisco Amaral (PSD), reconhece que mandou retirar “dois ferros ferrugentos espetados“ na rotunda do Cavaleiro, mas garante que julgava tratar-se de uma estrutura para a campanha eleitoral às eleições presidenciais.
“Há um mês apareceram dois ferros ferrugentos espetados ali [Rotunda do Cavaleiro]. Ninguém disse nada, nem informaram, nem pediram autorização. Fiquei convencido que seria um candidato à Presidência da República para a campanha eleitoral. E esperei até acabar a campanha. Acabou e eu mandei retirar os ferros”, disse o autarca ao JA.
Amaral recorda que, “ainda por cima” se trata de um sítio onde a câmara costuma colocar os seus outdoors e onde vai ser colocado um outdoor ligado ao covid para as pessoas ficarem em casa, conforme já fizemos em abril/maio e vamos repetir porque é uma localização muito privilegiada”.
“Eu sabia cá que os ferros eram do PS e que era para um outdoor do PS!”, asseverou, desmentido que houvesse qualquer identificação na estrutura.
Reconhece que “a Lei autoriza que eles façam aquilo” mas a mesma Lei “depois diz que deve obedecer aos seguintes requisitos: não afetar a estética dos lugares. Aquilo afeta a estética, dois ferros ferrugentos ao lado de uma estátua nobre como aquela. Não deve prejudicar a beleza dos espaços públicos e edifícios”.
“Mandei levar os ferros para os armazéns da câmara, quem quiser vá lá busca-los. Não faz sentido haver ferros espetados durante várias semanas”, reforça.
