O Governo avança hoje, em Conselho de Ministros, com o processo de cobrança de portagens em algumas das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado em Bruxelas.
As decisões a tomar pelo Governo deverão apenas incidir em relação às SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata – as três que têm o processo mais avançado – e seguem-se à publicação, em Diário da República, na terça feira, da lei que regulamenta os chip de matrícula.
PS e PSD chegaram a um consenso, no Parlamento, quanto aos instrumentos de pagamento de portagens em SCUT (utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, Via Verde, dispositivo temporário e pós-pagamento), mas não se entenderam sobre o princípio de introdução de portagens, sobre critérios de isenção e sobre a data de entrada em vigor destas medidas.
No sábado, em entrevista ao jornal “Expresso”, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afastou de novo a hipótese de haver novas negociações com o Governo em relação à cobrança de portagens em SCUT. “O Governo resolverá essa questão através de um decreto-lei. Eu não volto a falar de SCUT”, disse.
Fonte do Executivo afirmou à agência Lusa que o Governo vai avançar com a aplicação de portagens nas SCUT “por sentido de responsabilidade, já que se trata de uma medida prevista no PEC, em relação à qual o PSD não se opôs” – uma referência à aprovação no Parlamento de um projeto de resolução sobre o PEC.
A mesma fonte adiantou que o PSD, ao longo dos últimos meses, defendeu o princípio da universalidade na cobrança de portagens nas SCUT “e apenas levantou problemas de ordem metodológica”.
A ausência de um entendimento quanto a esta matéria, entre Governo/PS e PSD, inviabilizou a introdução de portagens nas três SCUT do Norte a 01 de agosto, tal como chegou a ser anunciado pelo Executivo.
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