A Câmara de Lagoa aprovou novos apoios à atividade económica das empresas e de empresários em nome individual do concelho, estando previstas isenções de taxas ou suspensões do pagamento de rendas, anunciou a autarquia algarvia.
O município algarvio, justificou a adoção deste novo pacote de medidas com a necessidade de “reforçar” o apoio à atividade económica no concelho de Lagoa, cada vez mais afetado negativamente pelas medidas de restrição tomadas para travar a expansão da pandemia de covid-19.
O pacote foi aprovado por proposta do presidente da Câmara, Luís Encarnação, e prevê medidas como a “isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia covid-19”, precisou a autarquia num comunicado.
Os apoios terão de ser solicitados mediante “requerimento e análise casuística” e abrangem também a “dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até maio de 2021” ou a “isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária”, acrescentou o município.
“Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica e que tenham apresentado requerimento a avaliar”, destacou a mesma fonte.
O presidente da Câmara, Luís Encarnação, considerou que este pacote representa um “apoio efetivo para que os negócios locais superem o difícil momento que atravessam” devido às consequências da paragem de atividade por causa das restrições impostas para conter a expansão do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
“Pretendemos dar um claro sinal de incentivo à resiliência dos empresários e empreendedores sedeados no nosso concelho. Estamos a desenvolver esforços direcionados para várias frentes com o objetivo de ajudar os lagoenses e não deixar ninguém para trás”, argumentou Luís Encarnação, citado no comunicado do município.
