O Município de Albufeira anunciou esta semana que vai transferir para as freguesias um valor global total de 3,25 milhões de euros, verba esta inscrita no Orçamento Municipal para 2021.
A iniciativa enquadra-se no âmbito da legislação que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
À semelhança do ano de 2020, estes valores foram apurados mediante “várias reuniões com todos os presidentes das Juntas de Freguesia, no sentido de chegarmos a um consenso”, esclarece José Carlos Rolo.
No âmbito das transferências de competências, coube à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água uma verba de € 957 euros, à Freguesia de Ferreiras € 404.500, à Guia coube cerca de € 384 mil e à Freguesia de Paderne, cerca de € 358 mil.
No âmbito dos contratos interadministrativos, à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água foi atribuída uma verba de 412 mil euros, à Freguesia de Ferreiras, € 257 mil, à Freguesia da Guia, € 245.650 e a Freguesia de Paderne – € 234 mil. Deste modo, a Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, possui um valor total é de € 1. 369 mil, destinado a despesas correntes, despesas de capital e ao abrigo de contratos interadministrativos. O valor dos acordos para a Freguesia de Ferreiras ascende a € 661.335 e para a Freguesia da Guia, o valor é de € 630 mil, ao passo que para Paderne, o valor é de € 590 mil.
Estes valores foram apurados mediante “várias reuniões com todos os presidentes das Juntas de Freguesia, no sentido de chegarmos a um consenso relativamente às competências a transferir, quantificação das áreas e valores médios implicados, de forma a apurarmos o valor global a atribuir a cada freguesia”, esclarece o presidente da Câmara Municipal de Albufeira.
José Carlos Rolo destaca que as referidas medidas “visam promover a coesão territorial, o reforço da solidariedade intermunicipal, a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis. No fundo, trata-se de tornar a gestão do território no seu todo mais funcional e facilitadora, no sentido de melhor resolvermos as necessidades e os problemas sentidos pelos cidadãos”, conclui.
