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Que tratamentos inovadores está disposto a pagar?

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É uma decisão que os especialistas garantem que não pode continuar a ser adiada. Os portugueses vão ter mesmo de escolher o tipo de inovação terapêutica que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve oferecer, caso contrário a qualidade dos cuidados poderá deixar de estar assegurada. Esta necessidade de participação da sociedade civil é uma das propostas de um estudo feito pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), apresentado, e debatido, esta terça-feira na Assembleia da República.

O trabalho “Pensar a Saúde, Promover e Disponibilizar a Inovação dos Cuidados”, partiu “da evidência das dificuldades crescentes de acesso à inovação terapêutica”. Para os autores, é incontornável que nas unidades públicas de saúde será difícil dar aos cidadãos o que há de mais moderno em medicamentos e em tecnologias da saúde, por exemplo ao nível dos meios complementares de diagnóstico, e que estes entraves não têm necessariamente de existir.

Doentes e gestores separados

O primeiro passo, “se se pretender um acesso sustentável aos cuidados de saúde no futuro”, é “pesquisar de que forma é que os interesses diferentes podem ser conciliados”, lê-se. Um exemplo das diferenças? “Os doentes poderão reclamar sistematicamente acesso gratuito, equitativo, atempado e universal à inovação terapêutica, para a qual contribuíram ativamente com o pagamento dos seus impostos, e os gestores públicos poderão não aceitar que a incerteza associada à inovação seja paga inteiramente com dinheiros públicos.”

O ‘conflito’ tem solução e passa por várias medidas estruturais. Os investigadores, coordenados pela também responsável pelo Observatório dos Sistema de Saúde, por Ana Escoval, vão garantir aos deputados que mais e melhor inovação é possível no SNS, sendo necessário: “Auscultar as preferências da sociedade no domínio da inovação terapêutica; definir, de forma criteriosa e objetiva, qual a inovação elegível para financiamento público, e analisar as potencialidades de criação de um fundo público.”

Britânicos recusam prioridades a crianças

É ainda recomendado o estudo das soluções encontradas em outros países, com destaque para o Canadá e para o Reino Unido. No caso dos britânicos, por exemplo, um questionário online revelou que a maior parte dos inquiridos “não apoiavam os preços elevados para pagar medicamentos de final de vida, prioridades a crianças e populações vulneráveis e doenças raras, entre outras”.

Aos deputados serão ainda apresentadas outras soluções concretas. Por exemplo, que o financiamento da inovação ‘olhe’ para as necessidades do doente de forma independente do financiamento do hospital; que nas doenças crónicas – como a sida, o cancro ou a diabetes… – os progressos terapêuticos sejam assegurados através de centros de cuidados e não caso a caso, e até que exista um orçamento anual só para a inovação terapêutica no ‘bolo’ da Saúde e na ‘fatia’ que cabe a cada unidade do SNS.

Os investigadores são perentórios: “A inovação terapêutica é inequivocamente uma importante força motriz para a melhoria dos indicadores de saúde em todo o mundo, conduzindo a melhorias substanciais no estado de saúde e bem-estar das populações, gestão da saúde e da doença, qualidade de vida e, indiretamente, sobre o progresso económico dos países”. Mas, “tem vindo a exigir uma reflexão aprofundada em torno das estruturas, processos e resultados associados a uma definição correta, criteriosa e clara para todos os ‘stakeholders’ do que é inovação terapêutica elegível para financiamento público”.

Resumindo por outras palavras, os investigadores alertam que está na hora de também Portugal “meter mãos ao trabalho”. Mesmo.

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