A Rede de Arquivos do Algarve organiza o “IV Encontro de Arquivos do Algarve”, no Anfiteatro Teresa Gamito, campus de Gambelas da Universidade do Algarve, Faro, nos próximos dias 29 e 30 de maio. Esta edição conta com as parcerias da Universidade do Algarve e da Direcção Regional da Cultura do Algarve.
O Encontro de Arquivos do Algarve pretende assumir-se como um espaço de debate e partilha em torno da temática da “Acessibilidade e Confidencialidade da Informação”, numa altura em que a transparência nos processos de negócio, a agilização e rentabilização do acesso à informação, útil à tomada de decisão, se torna um dos principais enfoques do arquivista, independentemente do suporte em que é gerada ou onde a mesma é arquivada.
A aprovação do novo Código de Procedimento Administrativo, a valorização de aplicações informáticas open source e o aumento de políticas de interoperabilidade nos sistemas de informação da Administração Pública portuguesa, designadamente através dos projectos Macroestrutura Funcional e Plano de Classificação da Informação Arquivística para a Administração Local, fortalecem e objectivam políticas claras de normalização na gestão da informação das entidades. Tudo, através das operações de criação, registo e tratamento da informação, assim como ao nível de permissões e acessos, permitindo a transversalidade na troca e partilha de informação interinstitucional.
Paralelamente, todo o desenvolvimento realizado ao nível da modernização administrativa e da simplificação de procedimentos administrativos visam muito concretamente diminuir o peso da burocracia e facilitar o processo de interacção entre Estado e utilizador. Problemáticas e desafios que merecem a atenção e um olhar mais aprofundado por parte dos gestores da informação.
À legislação existente, questiona-se se a mesma tem, ou terá no futuro, a capacidade de assegurar e proteger os direitos dos cidadãos à privacidade, estabelecendo para tal níveis e critérios de confidencialidade fidedignos, numa altura em que a desmaterialização de processos está na ordem do dia. A questão essencial passa pela capacidade das entidades, independentemente da sua natureza, de dar continuidade, ou não, à preservação da informação criada ou gerida nos seus sistemas, de modo a perpetuar a sua fiabilidade e acessibilidade.
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