A câmara de Lagos aprovou, na semana passada, o parecer prévio com vista à celebração de um contrato de prestação de serviços para elaboração do plano de saneamento financeiro.
Em comunicado, o município de Lagos justifica a decisão de contratação externa com “a complexidade que a conceção e elaboração de um documento desta natureza representa”.
De acordo com a mesma nota, o plano deverá estar concluído em setembro para poder integrar as grandes opções do plano e orçamento para 2012.
“Em causa está o agravamento da atual conjuntura económica e as consequentes dificuldades no restabelecimento do equilíbrio da situação financeira com que o município se debate”, adianta a autarquia lacobrigense, salientando que esta situação deverá ser invertida através do saneamento financeiro municipal.
Este mecanismo é aplicável aos municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio conjuntural, sendo condição da obtenção de empréstimo que a instrução do pedido seja acompanhada de um estudo fundamentado sobre a situação financeira da autarquia e um plano de saneamento financeiro.
“O empréstimo não poderá ser superior a 12 anos e implica, por parte do município, a obrigação de cumprir o plano de saneamento financeiro e elaborar relatórios semestrais sobre a execução do plano”, explica a câmara de Lagos.
Receitas em queda nos últimos três anos
A autarquia remata frisando que a decisão de recorrer a este mecanismo foi tomada depois de terem sido tomadas medidas de contenção da despesa, que, ainda assim, “revelaram-se insuficientes para contrariar a tendência de agravamento das contas municipais”.
O principal problema, realça a câmara, baseando-se em análises efetuadas, situa-se ao nível da receita que sofreu uma quebra muito acentuada nos últimos três anos.
Para o vereador do PSD, Nuno Marques, este pedido de plano de saneamento financeiro “vai ficar na história de Lagos como o dia da declaração da insolvência municipal”.
“Tal como se previa, a câmara assumiu-se financeiramente desequilibrada e decidiu avançar com um plano de saneamento”, critica o autarca.
