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Espanha: PP considera ato de apoio a Baltasar Garzon um “atentado à democracia”

A secretária-geral do PP espanhol considerou que o ato de hoje de apoio das centrais sindicais ao juiz Baltasar Garzon é “um atentado claríssimo contra a democracia e o estado de direito”.

María Dolores de Cospedal considera que a ação, convocado pelas centrais sindicais UGT e CCOO, é uma tentativa de “pressionar e coagir” a justiça, no âmbito do processo aberto pelo Tribunal Supremo que vai julgar Garzon por prevaricação por este se declarar competente para investigar o franquismo.

“É uma barbaridade que do mundo sindical se tente pressionar um juiz, neste caso o juiz Varela (do Supremo), que está a exercer a sua magistratura segundo a lei, e que se tente obrigar um juiz a adotar uma determinada resolução”, afirmou Cospedal.

“Creio que é um atentado claríssimo contra a democracia”, disse ainda, considerando que se estivesse filiada num sindicato consideraria “uma vergonha” que os seus representantes “se dedicassem a atuar contra a democracia de forma tão disparatada”.

As duas centrais sindicais espanholas, UGT e CCOO, promovem hoje uma ação de apoio ao juiz Baltasar Garzon, durante a qual apresentarão uma declaração conjunta que já conta com milhares de assinaturas.

O ato de apoio, que decorre na Universidade Complutense em Madrid – e no qual participam dirigentes das Juventudes Socialistas – incluirá intervenções dos responsáveis pelas duas centrais, bem como do ex-procurador anti-corrupção Carlos Jiménez.

Na declaração já divulgada em Madrid, as duas centrais defenderão a “trajetória profissional do juiz Garzon”, especialmente “a sua atuação no processo dos crimes de lesa humanidade cometidos pela ditadura franquista”.

Precisam que a instrução do magistrado pretende “recuperar os restos mortais das pessoas desaparecidas e assassinadas”, sendo “um escândalo” e um “descrédito” para a democracia espanhola que o Supremo aceite queixas de associações e forças políticas “herdeiras do ideário dos assassinos” em vez de resolver a investigação “dos crimes franquistas”.

No manifesto que hoje será lido, acusam o Supremo de admitir queixas de “grupos de ultradireita, alegando uma suposta prevaricação”, em vez de “resolver os recursos e questões relacionadas com a competência para investigar o processo”.

Numa decisão polémica, o juiz do Supremo Luciano Varela deliberou que Garzón terá que responder no tribunal pela acusação formulada pela organização franquista Falange e pela organização de extrema-direita Manos Limpias relativamente à sua decisão de investigar os desaparecidos da Guerra Civil e do franquismo.

Os queixosos acusam Garzón de ter montado um “artifício jurídico” para abrir um inquérito aos desaparecidos da Guerra Civil espanhola (1936-1939) e do regime do general Francisco Franco (1936-1975), ignorando uma lei de amnistia geral aprovada pelo Parlamento espanhol em 1977, dois anos depois da morte de Franco.

A decisão do juiz Varela deve implicar a curto prazo a suspensão de Garzón das funções de juiz de instrução da Audiência Nacional, alta instância judicial espanhola que centraliza os processos de terrorismo, crimes contra a humanidade e crime organizado.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

JA/Lusa

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