Estado já pode vender ou arrendar terras abandonadas há mais de 15 anos

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Nova lei foi publicada em Diário da República no passado dia 10 e entrou em vigor esta semana

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A lei que cria a bolsa nacional de terras para fins agrícolas, florestais ou pastoris entrou em vigor esta semana. De acordo com o Governo, o objetivo é “facilitar o acesso à terra – em particular pelos mais jovens – favorecendo o aumento da produção”.

Através deste novo mecanismo, o Estado (Administração Central, autarquias ou outras entidades públicas) pode passar a disponibilizar terrenos privados ou baldios a particulares. A preferência na atribuição de terras públicas é dada aos jovens agricultores (entre os 18 e os 40 anos), proprietários com terrenos vizinhos, organizações de produtores e cooperativas, projetos de investigação ou de cultura biológica.

Segundo a nova lei, consideram-se terras abandonadas, e por isso passíveis de venda, terrenos cujo dono seja desconhecido ao cabo de 15 anos. Durante este período, os terrenos podem já constar da bolsa de terras (sob alçada da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural).

No caso de, entretanto, ser feita prova de propriedade, os terrenos tornam ao dono original. No entanto, este não pode extinguir unilateralmente os contratos existentes, havendo ainda a hipótese de eventual ressarcimento da bolsa de terras pelas despesas e obras realizadas nos seus terrenos.

A partir de agora, o Estado vai poder, ainda, arrendar os terrenos agrícolas abandonados enquanto dura o processo de reconhecimento da propriedade, pelo prazo máximo de um ano. Se o dono aparecer entretanto, o terreno será devolvido e o proprietário tem direito a receber as rendas e outros proveitos entretanto recebidos pelo Estado, deduzido do valor das despesas ou obras realizadas, assim como uma taxa de gestão.

Em Portugal, a paisagem agrícola tem-se alterado para sistemas de agricultura mais extensivos, com as pastagens e os prados permanentes a ocuparem 48 por cento da superfície agrícola utilizada em 2009, quando esta ocupação era de apenas 21 por cento em 1989. Em simultâneo, as terras aráveis passaram de 59 por cento em 1989 para apenas 31 por cento em 2009.

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