Estado poupa 120 milhões no custo de construção de novas autoestradas

O secretário de Estado das Obras Públicas disse hoje à Lusa que as novas autoestradas representam uma poupança de 120 milhões de euros no custo da construção, sublinhando que este valor decorre da negociação com os concorrentes.

“Do ponto de vista do custo de construção passámos de uma primeira fase para a fase final com uma poupança de cerca de 120 milhões de euros nestas cinco concessões, isso aconteceu na fase de contratação”, disse Paulo Campos em entrevista à Lusa.

O governante reagiu assim à manchete de hoje do jornal Público, que afirma que “Chumbos do Tribunal de Contas permitem poupar 575 milhões em novas estradas”.

Para o governante, os valores antes e depois da recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas não são comparáveis, porque o concurso é diferente.

“Aquilo que aconteceu junto do Tribunal de Contas foi uma reformatação do contrato para que este esteja conforme a jurisprudência e a legislação em Portugal, mas não uma alteração do valor que pudesse gerar poupanças”, afirmou o governante.

Em causa está a diferença entre o valor das propostas apresentadas pelos construtores para a concessão das cinco autoestradas antes e depois da intervenção do Tribunal de Contas.

“Aquilo que o TC sempre referiu é que as oscilações verificadas nos mercados financeiros não podiam ser incluídas na fase de formação do contrato, mas teriam de ser analisadas na fase de execução dos contratos”, porque “na fase de formação dos contratos não pode haver alterações”, disse o governante.

“Estamos a falar de situações que têm a ver com fórmulas de cálculo de fluxos financeiros que acontecem para os próximos 30 anos e com taxas de atualização associadas nesse contexto”, adiantou o governante, concluindo: “Desse ponto de vista, não podemos nunca daí extrair uma poupança”.

De acordo com Paulo Campos, a poupança diz respeito à diferença entre “aquilo que se paga e o custo de construção que é efetivamente aquilo que é o valor, e que, nos próximos anos, todos [os contribuintes] incorremos com a celebração desses contratos, [e] isso não existe”.

Relativamente às eventuais operações de refinanciamento que sejam necessárias fazer durante o período de vigência das concessões – 30 anos – Paulo Campos acrescentou que daí também não virá um acréscimo de despesa para o Estado, a não ser que os mercados internacionais funcionem de forma anormal.

“Aquilo que é possível é, durante a execução do contrato, existirem operações anormais de alteração do preço face a alterações anormais do funcionamento dos mercados”, o que pode, admitiu, encarecer as propostas.

Por outro lado, o governante garante também que, se as condições de financiamento nos mercados internacionais forem mais vantajosas, então as poupanças dessas operações “são a favor do Estado”.

Em causa estão cinco concessões rodoviárias: Litoral Oeste, adjudicado à MSF e Brisa, a do Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, a Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao consórcio encabeçado pela Soares da Costa, e Baixo Alentejo e Algarve Litoral, ambas adjudicadas a consórcios liderados pela Edifer.

AL/JA

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