Pouco antes da meia-noite de ontem (30 de setembro), Sylvia Mathews Burwell, a diretora-geral do orçamento da Casa Branca deu ordens às agências federais para o início do processo de suspensão de serviços públicos federais não essenciais.
O processo é designado por shutdown (encerramento) e acontece pela primeira vez desde há 17 anos. No final de 1995 e no começo de 1996, durante a Administração Clinton, ocorreu o anterior processo de encerramento que durou 28 dias. Era, então, presidente da Câmara de Representantes o republicano Newt Gingrich. Ao todo, desde que o novo procedimento de orçamentação federal foi instituído em 1974, o governo já entrou em processo de encerramento 18 vezes nas Administrações Ford, Carter e Clinton. O campeão foi o presidente Carter com cinco eventos deste tipo em 1977, 1978 e 1979.
A decisão da Casa Branca foi tomada pouco antes do limite da meia-noite de 30 de setembro para que o Congresso acordasse numa resolução de continuação do financiamento da Administração federal que entrou em novo ano fiscal a 1 de outubro. Os republicanos na Câmara de Representantes, onde detêm a maioria, continuaram a bloquear o acordo, exigindo o adiamento por um ano da lei de cuidados de saúde – conhecida como Obamacare.
Um tweet de Barack Obama marcou o momento: “Eles acabam de o fazer. Um grupo de republicanos na Câmara de Representantes forçaram o governo a encerrar em virtude da lei Obamacare, em vez de votarem um orçamento”.
Grande número de republicanos opõe-se à entrada em funcionamento da lei de cuidados de saúde (vulgo Obamacare). A partir de hoje, milhões de cidadãos americanos que não dispõem de seguro de saúde vão poder inscrever-se num site federal para disporem a partir de 2014 de um seguro subvencionado. Alguns analistas apontam para 15% da população beneficiada por esta medida emblemática de Obama.
Com o shutdown cerca de 800 mil a um milhão de funcionários federais deverão permanecer em casa (em situação de licença sem vencimento) e muitos serviços federais considerados não essenciais deverão ser encerrados. Na área sensível da Defesa deverão ser afetados 400 mil funcionários civis. Segundo a Consultants Macroeconomic Advisors, uma suspensão de duas semanas poderá “cortar” 0,3 pontos percentuais no PIB, citada pela Agence France-Press. Para a consultora IHS, o impacto diário mínimo será de 300 milhões de dólares. Por seu lado, a agência de notação Moody’s fala de uma perda de 55 mil milhoes de dólares, se o encerramento durar 3 a 4 semanas.
Os serviços consulares poderão ser afetados seriamente em cinco países da União Europeia, em relação aos quais ainda são obrigatórios vistos de entrada nos EUA. São os casos da Bulgária, Croácia, Chipre, Roménia e Polónia.
A diretora-geral do orçamento espera que o Congresso nos próximos dias consiga chegar a um acordo que permita a continuação do financiamento da atividade federal até que as negociações entre republicanos e democratas permitam aprovar um orçamento para o resto do ano.
A batalha política seguinte
Contudo, o terreno de crise política em Washington não fica por esta discussão que levou ao shutdown a partir de 1 de outubro. Há inclusive a possibilidade deste encerramento vir a “cruzar-se” com a batalha política seguinte – a do aumento do teto da dívida federal.
A 17 de outubro, a Administração necessitará de uma autorização do Congresso para o aumento do teto de endividamento de modo a financiar gastos públicos federais já aprovados. A Citi Research estima que a Administração fique sem recursos a 23 de outubro. O risco de incumprimento de obrigações pelo estado norte-americano colocar-se-á a partir dessa altura. A probabilidade de um default temporário e seletivo aumentou.
Aprovações de aumentos do teto da dívida no último minuto já ocorreram em 10 momentos – em 1953, 1967, 1977, 1979, 1987, 1989, 1990, 1995, 2002 e 2011, este último um caso ainda na memória dos investidores, que levou ao corte da notação de triplo A da dívida norte-americana por parte da Standard & Poor’s. Houve uma violação técnica do teto em 1973.
Depois, até meados de dezembro, o Congresso terá de aprovar o orçamento de 2014.
Uma sondagem da Reuters/Ipsos indicava que 44% dos inquiridos culpam todos os intervenientes pelo shutdown, enquanto 25% responsabilizam os representantes republicanos no Congresso, 14% apontam o dedo a Obama e 5% aos democratas.
JA | Rede Expresso
