Providência cautelar obrigou à suspensão de todos os actos de gestão, mas presidente deposto do Turismo do Algarve diz que legitimidade está do seu lado.
Há uma cadeira a menos e um presidente a mais. E hoje um dos dois presidentes do Turismo do Algarve terá que decidir se deixa a cadeira vazia ou se faz questão em ‘segurar o trono’. “Uma coisa é certa, eu não vou sentar-me ao colo de ninguém”, graceja António Pina, ele que foi eleito em 2008 e que mais tarde saiu por alegada incompatibilidade legal, para ser substituido por Nuno Aires, o seu vice-presidente, em 2009.
A guerra entre ambos está para durar, isto depois de Aires ter contestado em tribunal o afastamento de que foi alvo por decisão do presidente da mesa da Assembleia-Geral (e também presidente da Associação de Hoteleiros – AHETA) do Turismo do Algarve.
Na passada sexta-feira, 25, Nuno Aires fez saber através da agência Lusa que o Tribunal Administrativo de Loulé tinha acolhido a sua providência cautelar, após ter citado as partes envolvidas, Aires, Elidérico e Pina. “De acordo com a lei, a citação significa que todos os actos praticados são nulos. E por isso eu serei formalmente o presidente”, garante ao Expresso Nuno Aires.
“Não, eu é que sou o presidente!”
“Aquilo que a citação diz é que ficamos notificados para num prazo de 10 dias deduzir oposição aos autos e na falta de oposição se presumem verdadeiros os factos”, afirma ao Expresso António Pina.
“A única decisão que o juíz toma é a de não decidir antes de ouvir a outra parte”, acrescenta, garantindo que vai comprovar a legitimidade da decisão de ser reempossado presidente pela mesa pelo facto de “não ter havido tumulto nem oposição” na Assembleia em que foi readmitido e que para tal enviará ao tribunal a acta e o registo audio da reunião.
O socialista António Pina diz que pelo facto de “nada estar decidido” continuará a assumir hoje a presidência como tem feito desde 14 de Março.
Foi nessa altura em que, com o apoio dos autarcas social-democratas (Pina é militante socialista, à semelhança de Aires) foi reempossado no cargo, embora desde então afiance que as medidas de gestão tomadas têm sido cautelares.
“Enquanto o tribunal não decidir, vou ter prudência, não irei a reuniões públicas, não vou assumir concursos, vou fazer uma gestão corrente”, diz Pina que admite que a situação atual na Entidade Regional do Turismo do Algarve é constrangedora.
“Na segunda-feira, se lá chegar e ele (Nuno Aires) estiver na cadeira não sei o que farei”, reconhece.
Eleições antecipadas?
O embróglio jurídico só ficará resolvido em definitivo após o término da ação judicial intentada por Aires contra Pina e Elidérico Viegas, por considerar que Viegas, o presidente da mesa, “não tinha poderes” para readmitir o antigo presidente e que a Assembleia-Geral não foi chamada a pronunciar-se sobre o caso.
Algo que Pina e Elidérico Viegas contestam, por seu turno, alegando que aquando da saída de Pina em 2009, por incompatibilidade de acumulação de reforma com o exercício do cargo, a Assembleia também “foi apenas informada do assunto, não sendo chamada a pronunciar-se”.
Recorde-se que Pina regressou ao cargo munido de três pareceres, um da Provedoria de Justiça, um da Caixa Geral de Aposentações e outro da Procuradoria-Geral da República, que lhe conferiam razão alegando não ser incompatível o exercício das funções – desde que não remuneradas – na ERTA com o usufruto da pensão de reforma.
Aires, apoiado pelas estruturas oficiais do PS, pela maioria dos autarcas socialistas e pelo presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, diz que agora só há uma alternativa: “Eu apelo à Assembleia-Geral para que de acordo com os seus poderes prepare o acto eleitoral, tão breve quando possível”.
Pina, cujo mandato terminaria em 2012, – caso o tribunal lhe dê razão – admite que vai aguardar com serenidade, pelo menos até à decisão sobre a providência cautelar, que deverá surgir nas próximas semanas.
