ECONOMIA PAÍS

Eurostat veta concessão da ANA e põe défice em risco

[mobileonly] [/mobileonly]
.

Governo vai continuar a negociar com entidade europeia e admite desafiar decisão negativa para garantir redução de 0,7% do défice.

O Eurostat transmitiu ao Governo português uma “decisão preliminar negativa” em relação à intenção de Lisboa de contabilizar a concessão da ANA na redução do défice orçamental deste ano, confirmou ao Expresso fonte governamental.

O Executivo português considera que o organismo estatístico da União Europeia (UE) “não tem razão” e tenciona continuar a esgrimir argumentos para viabilizar uma operação financeira que poderá gerar um encaixe correspondente a 0,7% do PIB e que é por isso indispensável para garantir o cumprimento da meta de 5% do PIB do défice em 2012.

Mas o Ministério das Finanças está mesmo disposto a ir mais longe e a desafiar as reservas do Eurostat: ao que o Expresso apurou, Lisboa admite avançar com a contabilização da referida concessão no défice e lidar com um eventual chumbo a posteriori. Isto porque os números do défice de cada Estado-membro têm que ser validados anualmente pelo Eurostat no âmbito do procedimento de défices excessivos, mas num processo que apenas fica concluído entre março e abril do ano seguinte.

Ou seja, a opinião do Eurostat sobre o défice de 2012 apenas será formalizada no início do segundo trimestre de 2013 e o processo é completamente fechado mais tarde. O que permitiria ao Governo de Passos Coelho avançar com a medida agora e lidar com as inevitáveis consequências políticas e orçamentais da nova derrapagem apenas no próximo ano.

O Eurostat é um organismo da Comissão Europeia, que funciona de forma independente, que define e controla as regras da contabilidade pública dos países da União Europeia. As mesmas estipulam que uma operação de concessão pode ser contabilizada no défice do país, enquanto uma privatização apenas tem impacto na redução da respetiva dívida pública. As reservas em relação à ANA surgem por se tratar de uma operação que envolve uma concessão que decorre em simultâneo com a venda da empresa.

Fonte do Eurostat confirmou ao Expresso a existência de contactos com Portugal em relação a este assunto, mas recusou confirmar ou desmentir a existência de qualquer decisão em relação a uma “troca de informação ainda em curso”. E acrescentou que os contactos durarão “o tempo que for necessário, até se chegar a uma conclusão”.

Depois de um objetivo inicial de 4,5% do PIB, o défice de 2012 poderá derrapar para os 6,2%. Para garantir o cumprimento da nova meta de 5%, confirmada hoje pelos ministros das Finanças dos 27, o Governo português explicou que tenciona encaixar uma receita correspondente a 0,7% do PIB com a concessão da ANA – Aeroportos de Portugal, mais 0,3% com poupanças no âmbito do QREN e 0,2% em “outras medidas adicionais de poupança”, como o aumento dos impostos sobre imóveis e veículos de luxo.

Daniel do Rosário (Rede Expresso)
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Tamanho da Fonte
Contraste
%d bloggers like this: