O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão da 1ª instância e considera que Gonçalo Amaral não terá de pagar a indemnização de 500 mil euros ao casal McCann.
A notícia, avançada pela Sic Notícias, foi confirmada ao Expresso pelo advogado do ex-inspetor da Polícia Judiciária. “É uma decisão lógica face ao que tinha sido provado na 1ª instância”, afirmou Miguel Cruz Rodrigues.
Os juízes revogaram também a proibição da venda do livro “Maddie: A Verdade da Mentira”, sobre o desaparecimento da menina inglesa Madeleine McCann, que tinha sido retirado do mercado em 2012.
“Esta decisão da Relação anula todas as decisões anteriores do tribunal da 1ª instância”, reforça Miguel Cruz Rodrigues.
Há precisamente um ano, o ex-inspetor da Polícia Judiciária foi condenado a pagar 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro.
O tribunal cível condenou Gonçalo Amaral “a pagar a cada um dos primeiros [Kate McCann e Gearald McCann] o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 05 de janeiro de 2010, até integral pagamento”.
Os juros de mora, segundo a advogada do casal McCann, situavam-se nos 106 mil euros. Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a venda dos direitos de autor do livro e do DVD.
O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.
A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.
Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.
Este processo arrasta-se no tribunal há mais de cinco anos, com sucessivos adiamentos de sessões de julgamento e uma tentativa de acordo extrajudicial entre as partes, que não chegou a ser concretizada.
Em 2010, no julgamento de proibição de venda do livro e do vídeo com o mesmo título, produzido após documentário exibido na TVI, o tribunal decidiu manter fora do mercado os dois produtos, que tinham sido alvo de providência cautelar de retirada provisória.
Em outubro de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença de proibição de venda do livro e do vídeo e o casal britânico recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou analisar o recurso, em março de 2011.
Madeleine McCann desapareceu quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.
Kate e Gerry McCann sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada. O caso foi reaberto recentemente pelo Ministério Público.
Hugo Franco (Rede Expresso)
