As competências dos dois vereadores eleitos a tempo inteiro, Filomena Sintra e João Pereira, já foram entregues, com o município a sublinhar “a criação de novos pelouros relacionados com as prioridades e os desafios da gestão autárquica dos próximos quatro anos”, refere o executivo.
Devido à condição socioeconómica atual do País, a Câmara Municipal de Castro Marim pretende “adaptar-se, o que naturalmente representa nova política de áreas de atuação e a reorganização orgânica dos serviços internos”, segundo o comunicado.
A máxima prioridade do executivo é a política de habitação “que consiga acolher as novas famílias” do concelho, que sejam atraídas por uma nova dinâmica de grandes empreendimentos previstos para aquele território como o Verdelago, o Eco Hotel da Maravelha e a plantação e exploração de cannabis medicinal.
Por outro lado, está também a ser trabalhada a cobertura de rede de internet e telemóveis no interior, como fator de fixação de jovens, combatendo a desertificação.
Outro dos desafios deste executivo é a eficiência hídrica, com a apresentação de uma nova política de licenciamento para projetos mais eficientes em termos de consumo hídrico, além da substituição das redes de água obsoletas, reduzindo perdas e melhorando a qualidade do serviço prestado.
Para os próximos quatro anos, o executivo vai aposta na nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, que será imposta a partir de março do próximo ano, obrigando a uma separação seletiva dos bio resíduos, que vai passar pela consciencialização dos grandes produtores como os restaurantes e pela criação de uma estrutura interna eficiente.
“São novos desafios, que implicam uma nova orgânica, uma nova consciência municipal, a reorganização dos serviços e também uma formação permanente, contínua”, refere a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Filomena Sintra.
Já na área do licenciamento e do ordenamento do território, o município pretende transformar a lei dos solos dos últimos 45 anos, fazendo com que grande parte dos solos urbanos e urbanizáveis deixem de o ser, implicando uma grande política de proximidade ao cidadão investidor.
As áreas ardidas afetadas este ano serão reflorestadas, tal como será combatida a desertificação através de uma nova política de retenção e captação de água e pelo apoio à criação de estruturas organizadas para projetos estruturantes de plantação, cuidado, exploração e manutenção.
Em relação à eletrificação e iluminação pública, cujo pelouro foi entregue a João Pereira, o município vai apostar na transição energética dos edifícios, da iluminação pública e novos licenciamentos.
Ao mesmo tempo decorrem transferências de competências nas áreas das praias, saúde, educação, ação social e espaços naturais, que implicam “a assunção de novas capacidades para as quais o município não está ainda adaptado”, segundo o presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral.
A autarquia salienta ainda a aproximação do fim do atual quadro comunitário de apoio e refere que o Algarve é uma das regiões que menos recebe por ser considerada Objetivo 1, deparando-se com um Plano de Recuperação e Resiliência “que não consigna verbas específicas para os municípios, não podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gestão financeira”.
Os pelouros podem ser consultados aqui.
