Até aqui, a exploração de petróleo e gás estava dispensada de avaliação de impacto ambiental. Agora, a atividade passa a estar obrigada a uma avaliação dos riscos ambientais. No entanto, essa decisão será tomada “caso a caso” pela Agência Portuguesa do Ambiente
Numa decisão comemorada e aplaudida pelos movimentos, autarquias e a população que se opõe à prospeção e exploração de hidrocarbonetos (gás e petróleo) na região algarvia, o parlamento aprovou, na passada sexta-feira, o novo regime que acaba com o estatuto de exceção que beneficiava este setor.
Até agora, a exploração de petróleo e gás estava dispensada de avaliação de impacto ambiental, mas o novo diploma – cuja iniciativa partiu do Bloco de Esquerda e do PEV – vem tornar obrigatória a avaliação do impacto ambiental (AIA) antes da fase de exploração, tanto para projetos públicos como privados “suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente”.
Além disso, será sempre obrigatória a realização de uma consulta pública antes da fase de prospeção. Ainda assim, uma terceira proposta destes partidos, que defendia que todas as concessões em vigor passariam a ser obrigadas a AIA antes da prospeção, não foi aprovada. O novo regime define que essa decisão será tomada “caso a caso” pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA)…
(NOTÍCIA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DO DIA 13 DE ABRIL)
Nuno Couto | Jornal do Algarve
