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Extinção do fundo de pensões leva militares a Belém

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Governo prepara-se para extinguir fundo de pensões dos militares criado por Cavaco Silva em 1990, quando era primeiro-ministro
Governo prepara-se para extinguir fundo de pensões dos militares criado por Cavaco Silva em 1990, quando era primeiro-ministro

Um social-democrata o criou, outro prepara-se para extingui-lo. O Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas sobreviveu 23 anos a uma equação que se revelou impossível. A ideia era financiar um complemento de pensão para os militares, que passavam a ter de se reformar aos 65 em vez dos 70 anos, com base nas suas contribuições voluntárias e na venda de património do Ministério da Defesa. Só os primeiros, contudo, cumpriram integralmente a sua parte.

Hoje, ao final da tarde, uma delegação formada por dirigentes das três associações de militares, oficiais, sargentos e praças, vão a Belém pedir a intervenção do Presidente da República, que na qualidade de primeiro primeiro-ministro criou este fundo nos anos 90 do século passado. O Expresso sabe que não serão recebidos por Cavaco Silva, mas por um membro da casa militar.

A última tentativa para recapitalizar o fundo foi anunciada em outubro do ano passado. A necessitar anualmente de 31,5 milhões de euros para pagar os complementos de pensão aos militares, o ministro da Defesa, Aguiar Branco, tenta lançar no mercado imobiliário, a atravessar uma crise sem precedentes, três dezenas de propriedades, entre as quais o Palácio e Quinta de Caxias, em Oeiras e o Palácio e Quinta da Alfarrobeira, em Lisboa. Se tivessem sido todas vendidas o Estado estimava arrecadar cerca de 90 milhões de euros, disse o governante a 4 de novembro no Parlamento, durante o debate do orçamento na especialidade. Mas o ano termina sem que um único negócio tenha sido fechado.

Criado em 1990 por Fernando Nogueira, à época ministro da Defesa num Governo liderado por Cavaco Silva, entendeu-se na altura dotar o fundo com 12 mil milhões de escudos (cerca de 60 milhões de euros), a realizar durante quatro anos, à razão de três mil milhões de escudos por ano.

“O fundo foi criado no âmbito de uma reforma mais abrangente das Forças Armadas em que se pretendia impedir que os militares ficassem indefinidamente na situação de reserva, passando a idade de reforma dos 70 para os 65 anos”, lembrou ao Expresso Figueiredo Dias, à época secretário de Estado da Defesa.

“Para compensar a perda resultante da reforma antecipada em cinco anos e do limite então fixado para a permanência na situação de reserva a nove anos, o Governo decidiu atribuir um complemento de pensão aos militares, por considerar que seria injusto a quebra de rendimento resultante da passagem à reforma compulsivamente”, acrescentou Figueiredo Dias.

Na altura, recorda o antigo governante, “havia quem permanecesse 20 anos na situação de reserva e era fundamental agilizar as carreiras, permitindo progressões”. As vagas ocupadas por militares na reserva impediam as promoções dos que estavam no ativo.

“Futuro seguro sorridente”

Numa brochura então distribuída aos militares, com o intuito de convence-los a descontar voluntariamente, argumentava-se assim: “Saiba como 1% do seu presente pode significar para si um futuro seguro sorridente”. Com efeito, quem aderisse ao fundo teria de contribuir mensalmente com um por cento do seu vencimento. Os primeiros descontos foram feitos em outubro de 1990. Atualmente, os militares no ativo que tenham aderido ao fundo continuam a descontar 1% do seu vencimento e os que já estão reformados, 0,5% da sua pensão.

“A ideia era não sobrecarregar a Caixa Geral de Aposentações alienando património que no âmbito dessa reforma mais abrangente das Forças Armadas seria desanexado”, lembrou ao Expresso o então secretário de Estado da Defesa de Fernando Nogueira (PSD).

No final de 2012 o fundo tinha aproximadamente 12.600 beneficiários, entre militares e viúvas, (menos 100 do que em 2011), compromissos anuais de cerca de 31,5 milhões de euros (menos 500 mil euros do que em 2011) e contribuições anuais de 1,6 milhões de euros (menos 400 mil que em 2011).

O fim da equação impossível

A 11 de junho deste ano, no Parlamento, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, admitia que a transferência do fundo de pensões dos militares para a Caixa Geral de Aposentações era “uma boa solução”. Na altura, durante uma audição conjunta das comissões de Defesa e Orçamento e Finanças para explicar o orçamento retificativo, a governante reconheceu como necessário “encontrar uma solução definitiva”. Cinco meses depois, confirmou efetivamente a sua extinção.

Segundo Berta Cabral, a operação custará 21 milhões de euros em reembolsos de descontos já efetuados por sete a oito mil militares, que nunca beneficiarão do fundo. Os complementos daqueles que já não estão no ativo serão congelados (até agora eram revistos sempre que houvesse quebra de rendimento) e custarão 31,5 milhões de euros por ano.

“À medida que o tempo decorre – lembrou a secretária de Estado – algumas destas pessoas sairão do sistema.” Com o seu desaparecimento, morrerá também um problema que sucessivos governos nunca foram capazes de resolver.

Carlos Abreu e Luísa Meireles (Rede Expresso)

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