Fagar condenada a pagar indemnização de dois milhões a empreiteiro

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A Fagar, empresa municipal de Faro que gere os sistemas de águas e de resíduos sólidos do concelho, foi condenada a pagar uma indemnização de 2,1 milhões de euros ao empreiteiro (consórcio Tecnovia/Hidralgarve) que levou a cabo a obra de saneamento básico na periferia da cidade.

“A sentença, datada de 3 de Fevereiro, antecedeu em duas semanas um relatório do Tribunal de Contas (TC), criticando um desvio médio de 47,4% nas contas da empresa em 2010”, revela o diário Público, recordando que autarquia farense, accionista maioritária, já tem património penhorado por não pagar a credores.

Segundo o mesmo diário, a Fagar suscitou dúvidas aos inspectores do TC, quando estes analisaram o equilíbrio de interesses (público e privado) na sociedade, já que “o accionista privado, com 49% do capital social, tem garantido uma taxa de rentabilidade de 8,41%, qualquer que seja o resultado de exploração da empresa”.

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O presidente da câmara municipal, Macário Correia, citado pelo mesmo jornal e seguindo a recomendação do TC, promete que a situação vai mudar: “Está a ser desenvolvido e estudado um novo modelo-base, que será oportunamente submetido à assembleia municipal.”

A dívida do município, acumulada desde 2002, ronda os 70 milhões de euros e, segundo o autarca, alguns credores, em situação de desespero, lançaram penhoras sobre edifícios e terrenos municipais, tal como acontece em várias câmaras. Citado pelo Público, Macário Correia, sublinha que aguarda “visto do Tribunal de Contas” ao Plano de Reequilíbrio Financeiro aprovado há quase um ano. “A dívida antiga é um pesado fardo que nos impede de fazer em cada dia o tanto que Faro precisa”, lamenta o edil.

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