Auditoria do Tribunal de Contas assinala confusão nas contas do Serviço nacional de Saúde em 2010. Mudança no financiamento da ADSE está na origem da falta de transparência.
Há falta de transparência nas contas da Saúde diz uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao sistema de controlo orçamental do Ministério da Saúde, em resposta a um pedido feito pela Assembleia da República.
O TC esmiuçou o triénio de 2008 a 2010 e revela que, em relação a este último ano, a informação financeira quer no Orçamento do Estado (OE), quer na Conta Geral do Estado “não é suficientemente clara e percetível” no que toca ao montante transferido, de facto, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Aliás, seria de esperar a falta de clareza destes números. Recorde-se da confusão em torno da derrapagem de 500 milhões de euros nas contas de 2010 que o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos atribuiu ao SNS, dos quais 385 seriam da responsabilidade do próprio Ministério das Finanças fruto de uma nova fórmula de cálculo de pagamento ao subsistema de Saúde dos funcionários públicos ADSE.
A justificação, que baralhou o Parlamento, foi dada pelo ministério da Saúde então liderado pela médica Ana Jorge. À época, o ex-secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, admitiu que a derrapagem seria até superior, de 535 milhões de euros, dos quais 385 milhões de euros em atraso nas transferências da ADSE para os hospitais e que foram adiantados pela Saúde. Valor que a Saúde recebeu, em duodécimos, totalizando 470 milhões euros das Finanças para pagar este subsistema.
O TC sinaliza a confusão gerada por esta mudança e confirma a ordem de grandeza dos montantes divulgados pelo anterior executivo: “A alteração na forma de financiamento das despesas com saúde prestadas pelo SNS a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde constitui um ponto crítico de controlo”.
Hospitais e medicamentos a pressionar as contas
Entre 2008 e 2010, as transferências do OE para o SNS variaram entre 7900 e 8828,9 milhões de euros. Destas verbas, os hospitais ficaram com uma fatia entre 54% e 55%, sendo que os cuidados primários consumiram entre 41% e 44%.
Nos cuidados primários, os medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica são os que mais recursos consumem ao SNS. Ao longo do período analisado, os fármacos implicaram uma despesa que variou entre 1510 e 1702 milhões de euros, registando um aumento de 12,7%. Nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica o gasto oscilou entre 718 e 769 milhões de euros, tendo aumentado 7,1%.
Os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde que são Entidades Públicas Empresariais (EPE) pesam cada vez mais no orçamento do SNS, fruto da transformação das entidades do Sector Público Administrativo (SPA) em EPE.
Em 2010, os EPE absorverem cerca de 49% do dinheiro disponível, as Administrações Regionais de Saúde à volta de 44% e os hospitais e centros hospitalares SPA apenas 4%.
