Os vereadores socialistas eleitos recentemente para a Câmara de Faro acusaram o atual executivo, liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau, de ter “reduzido o direito de participação dos vereadores da oposição na discussão dos assuntos na Câmara e na tomada de decisão”.
Em causa está a aprovação, esta semana, na primeira reunião de Câmara do novo mandato, das propostas da coligação que lidera a autarquia (PSD/CDS/MPT/PPM) do Regimento da Câmara Municipal e da Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu presidente.
“A delegação de competências aprovada, inclui todas as competências que podiam legalmente ser delegadas, esvaziando quase por completo a ação do órgão colegial e excluindo os vereadores do Partido Socialista da participação na discussão e tomada de decisão sobre a maioria dos assuntos da atividade municipal”, consideram.
Os eleitos do PS frisam ainda que “ao excluir-se os vereadores do Partido Socialista da participação na discussão dos assuntos camarários, exclui-se também os 38% de eleitores que depositaram a sua confiança e representação no Partido Socialista”.
Com a aprovação desta duas propostas, prosseguem os socialistas, “está em causa, em concreto, a representatividade das decisões camarárias e, em abstrato, a transparência das decisões que não têm a participação dos vereadores da oposição”.
Segundo os vereadores do PS, a proposta de Regimento da Câmara Municipal “reduz ainda a periodicidade das reuniões da Câmara de semanais para bimensais e reduz o período de antes da ordem do dia de 60 minutos para 30 minutos, o que não pode deixar de ser entendido como uma vontade expressa da maioria da coligação PSD/CDS/ MPT/PPM de limitar a possibilidade de discussão dos assuntos municipais no órgão próprio”.
“Também a participação dos munícipes nas reuniões da Câmara é reduzida de uma periodicidade semanal para mensal, o que se traduz num retrocesso democrático ao nível da participação direta dos munícipes no órgão municipal, sem paralelo nos últimos anos da vida democrática do concelho”, lamentam os socialistas.
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista dizem que não se revêm no que consideram uma “visão autocrática do exercício do poder” da coligação maioritária PSD/CDS/MPT/PPM e manifestam o seu empenho “na participação na discussão dos assuntos municipais e do exercício da ação fiscalizadora da atividade do executivo, na defesa dos interesses do de todos os munícipes e do concelho”.
