Feriados voltam. Mas, para já, só à discussão no Parlamento

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O deputado do CDS José Ribeiro e Castro juntou-se, à última hora, aos partidos da oposição que levam a plenário, esta quinta-feira, a discussão sobre a reposição de alguns (ou mesmo de todos) dos feriados extintos em 2012. Mas, à hora de fecho do Expresso Diário de quarta-feira, o antigo líder centrista, firme opositor da extinção do 1º de dezembro (“o mais antigo dos feriados civis e o único que celebra o valor essencial, o valor mais alto de qualquer comunidade nacional: a independência soberana de Portugal”, justifica), e defensor também da reposição do 1º de novembro (“a festa católica mais enraizada, a seguir ao Natal e à Páscoa”), não tinha ainda garantido que o seu projeto fosse agendado a tempo do debate de amanhã.

Em declarações ao Expresso, o deputado lamenta se não conseguir, embora reconheça que foi o erro foi seu: “Tinha a ideia que, sendo hoje o último dia de discussão pública do tema, o projeto podia dar entrada até ontem. Afinal, tinha de ter sido entregue até 6ª feira passada. A partir daqui, o seu agendamento depende de uma boa vontade (de todos os grupos parlamentares, em consenso) que não sei se existe”. A começar no seu próprio partido: apesar de ser por princípio favorável à reposição de todos os feriados extintos em 2012 (e não só aos dois propostos por Ribeiro e Castro), o CDS mantém-se solidário com o PSD nesta matéria e ambos deverão chumbar todos os projetos (um do PS, outro do BE, outro do PCP e dois do PEV) que sobem amanhã a plenário. O Executivo tem argumentado que a questão só será revista em 2017 (quando tiverem decorrido os cinco anos negociados com a Santa Sé para a suspensão dos dois feriados religiosos – Corpo de Deus e Todos Os Santos).

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Foi em junho de 2012 que entrou em vigor o diploma extinguindo quatro feriados (dois civis e dois religiosos): Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa), Implantação da República (5 de outubro), Todos Os Santos (1 de novembro) e Restauração (1 de dezembro). A medida foi justificada pela necessidade de imprimir mais competitividade ao país, no âmbito do programa de assistência financeira. Agora que Portugal já saiu do programa, a oposição (e Ribeiro e Castro) considera que os feriados devem voltar a sê-lo. E já este ano.

António Costa, secretário-geral do PS, já se comprometeu publicamente a reestabelecer os feriados civis. O grupo parlamentar do PS defende um projeto nesse sentido: “A reposição dos feriados nacionais de 1 de dezembro e 5 de outubro corresponde a um imperativo nacional cuja concretização não tem de esperar pela mudança de ciclo político”.

PCP, BE e PEV, por sua vez, querem não só a reposição dos quatro feriados extintos como a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório: “Uma medida de bom senso para repor os direitos injustificadamente roubados aos trabalhadores, justifica o BE; “os únicos interesses protegidos (pela extinção dos feriados) são os do capital”, lembra o PCP; “os estudos mostram de forma muito clara que trabalhar mais pelo mesmo salário nasda acrescenta em termos de produtividade, sendo praticamente neutro o seu efeito para a economia do país”, defendem Os Verdes.

À partida, a maioria deverá fazer orelhas moucas aos argumentos da oposição. A não ser que, até lá, a vontade de continuar a dar boas notícias aos portugueses em ano eleitoral seja mais forte.

RE

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