EDITORIAL OPINIÃO

FERNANDO REIS

Pela revolta contra as portagens

Contrariando todas as afirmações, promessas e garantias dadas, o governo do partido socialista decidiu avançar com a introdução de portagens na Via do Infante, dando sete meses à Região para se preparar para essa nova realidade. 
Como se pode ler na peça sobre o tema que publicamos nesta edição. A revolta é geral. Desde os empresários aos responsáveis turísticos passando pelos partidos políticos e pelo cidadão anónimo, ninguém, nem mesmo os socialistas algarvios, cala a indignação e o profundo descontentamento que a medida provoca. 
O governo que tinha garantido que nunca seriam cobradas portagens na Via do Infante, antes de se concretizarem as obras de requalificação da EN 125, dá o dito por não dito, numa atitude de claro desrespeito pelo Algarve e pelos algar-vios, e que põe, uma vez mais, em evidência, o desprezo por princípios e valores, de ética e verdade. 
Para além dos prejuízos que a introdução de portagens significa, quer no plano individual quer ao nível das empresas e da competitividade da economia regional, particularmente face à vizinha Andaluzia, gostaríamos de saber se o governo assumirá a responsabilidade pelas mortes que vierem a ocorrer na EN 125, em consequência do previsível aumento do tráfego que ali se virá a registar.
O Jornal do Algarve, que é por tradição editorial, arauto e defensor das causas regionais, continuará na primeira linha da contestação a esta medida, profundamente injusta e lesiva dos interesses regionais, quer por moto próprio quer dando voz à revolta. Uma revolta que deve unir as pessoas, independentemente dos partidos e das ideologias. 
A democracia e o consequente exercício da cidadania, dão-nos o direito de nos insurgirmos, através dos meios que, legitimamente, estiverem ao nosso alcance, contra o que consideramos uma ignomínia e um profundo golpe nos interesses da Região, particularmente nestes tempos de crise, que vivemos. O diploma do governo tem que ser revogado, custe o que custar.
Puxemos pela imaginação e pelas novas tecnologias e iniciemos a Revolta. Em frente, pelo Algarve!

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  • O Algarve sempre foi terra esquecida pelo Terreiro do Paço. E ainda hoje, isso nos acontece. Os nossos problemas regionais continuam a ser analizados em termos de vista grossa para com a nossa realidade. Neste sentido mais um imposto indirecto (as portagens na “A22”), irá contribuir para o emagrecimento do orçamento familiar já de si tão débil da maioria dos algarvios

    Não há que escamotear que é uma medida injusta para com uma província que vive da sazonalidade, e onde se regista uma elevada intermitência de emprego. Quando chega o Outono, a aflição apodera-se duma grande franja de famílias algarvias. As câmaras, a Misericórdia, e outras instituições de solidariedade social registam cada vez mais uma maior afluência de pessoas e famílias a recorrer a esta mendicidade encapotada. Não se pense, que são os pobres de antigamente. Não. São os novos pobres, com estudos e formação universitária que se vêem eles também na contigência de estender a mão à caridade destas instituições a que recorrem, sem que elas lhes perguntem de onde vêem, nem o que foram, e tão pouco qual a razão porque ali acorrem para obviar a fome que começa a grassar nos seus lares. Este lado de dentro, visto pelo buraco da fechadura da porta de entrada, ninguém quer comentar. Mas, e no entanto, ela, a fome, já está instalada nas nossas famílias algarvias. Agora lançam mais esta injustiça, de mais uma medida anacrónica, de portajar a única via que produz escoamento fácil e rápido, e que ainda vai encurtando caminho, tempo e despesas a quem desenvolve uma actividade económica, e também a outros que a utilizam para irem para os seus empregos, que normalmente distam várias dezenas de quilómetros das suas residências. Porque não há alternativa de transportes públicos dignos e em condições de serem utilizados de forma eficaz e razoável que possa servir para o algarvio ou outros – não naturais -, (pouco importa) para deixarem o seu automóvel em casa e preferir o transporte público por uma questão de ser mais barato. Nenhum destes considerandos foi levado em linha de conta para o Algarve. Taxa-se uma “SCUT”, e de seguida taxam-se todas. Mas a realidade do norte do país, que sempre teve mais vias de acesso, nada tem a ver com o Algarve, que sempre foi uma zona periférica e esquecida pela macrocefalia com que Lisboa nos tem governado. A injustiça é ainda mais clamorosa, porque classificam a “A22” de auto-estrada, quando ela não possui as condições mínimas para como tal possa ser classificada. E na hora de aplicar a cobrança na portagem, esse pormenor reveste-se de nenhuma importância.

    O mais grave da questão é que é um imposto indirecto que vem para se instalar, conferindo-lhe um estatuto de “abusus non tollit usum”, i.e., «pelo facto de o abuso ser repreensível, nem por isso o uso deixa de ser lícito». Sob esta máxima do direito antigo (romano), todos os algarvios nas próximas décadas irão ficar com mais um imposto injusto para pagar, fazendo-nos lembrar o caso da Ponte de Vila Franca de Xira, que o “Estado Novo”, mesmo depois de passadas décadas, de ela já estar paga, continuava a ter ali uma fonte de receita da qual não abria mão dos “vinte cinco tostôes” por cada automóvel ligeiro. Foi o 25 de Abril que veio por termo àquela anacronia por impopular. Talvez venha a acontecer o mesmo, num qualquer outro 25 de de um ano qualquer para pôr cobro a esta medida tão castradora e injusta para com o desenvolvimento do nosso Algarve.

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