CULTURA

FICA reiniciou pagamentos de contratos em execução

O Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA) reiniciou o pagamento dos montantes relativos a contratos em execução, divulgou hoje o Ministério da Cultura.

Segundo uma nota ministerial, este é “mais um passo” para o “total restabelecimento” do funcionamento do FICA, após a designação, a 01 de junho, da Banif Gestão de Ativos como entidade gestora.

A mesma nota promete que a “reoperacionalização [do FICA] prosseguirá nos próximos dias”.

“Com a realização destes pagamentos, o Ministério da Cultura acredita que o FICA reforça um inequívoco papel como parceiro privilegiado dos produtores portugueses de audiovisual e como verdadeiro instrumento de financiamento do Cinema e Audiovisual, apoiando o reforço da atividade do setor”, lê-se na nota divulgada hoje ao final da tarde.

Na mesma nota, é referido que o ministério iniciará “em breve a análise de novos projetos de investimento”.

A Banif Gestão de Ativos iniciou os procedimentos com vista à contratualização dos investimentos previamente aprovados pela Assembleia de Participantes do Fundo, realizada a 21 e 25 de junho.

“No decurso da Assembleia de Participantes – lê-se no mesmo texto – foram aprovados documentos necessários à plena operacionalização da actividade da nova entidade gestora destacando-se o novo modelo de administração e gestão do Fundo, visando clarificar as responsabilidades e os papéis dos órgãos do FICA, aumentar a transparência e a clareza dos procedimentos e das prioridades e critérios de investimento do Fundo”.

Foi também decidido “proceder a auditorias extraordinárias do Fundo, nos planos jurídico, financeiro e fiscal”.

A entidade gestora deverá ainda “celebrar o contrato relativo às unidades de participação subscritas pelo Estado do IAPMEI [Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação] para o FINOVA [Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação], que rege a participação financeira do Estado no Fundo, no âmbito do QREN [Quadro de Referência Estratégico]”.

O FINOVA foi constituído através do Decreto-lei n.º 175/2008, como instrumento privilegiado para a concretização dos objetivos estabelecidos no SAFPRI (Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco).

Este programa, criado no âmbito do Quadro de Referência Estratégico (QREN), cujas entidades financiadoras são o Programa Operacional Fatores de Competitividade e os Programas Regionais de Lisboa e Algarve.

JA/Lusa

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